Viana do Castelo está oficialmente na CIM
Realizou-se no dia 6 de Maio, no Castelo de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, a primeira reunião do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), com a participação do Município de Viana do Castelo, após a Assembleia Municipal ter deliberado a sua adesão à CIM.
A reunião serviu para definir as prioridades de Viana do Castelo no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima, que está a ser gerido pela CIM ao abrigo do contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte.
Assim, segundo o presidente da CIM Alto Minho, Rui Solheiro, a CIM vai avançar de imediato com a abertura de um concurso no domínio da mobilidade territorial, de forma a que o Município de Viana do Castelo possa apresentar as suas candidaturas. Para Rui Solheiro a adesão de Viana do Castelo à Comunidade "abre uma nova etapa para todos os municípios”, na medida em que "cria condições de excepção para todos trabalharem em conjunto em prol do desenvolvimento do Alto Minho”.
Rui Solheiro adiantou que Viana do Castelo "não viu fugir um euro” na quota-parte que lhe corresponde dos 79,1 milhões de euros que foram contratualizados pela CIM, asseverando que "houve o cuidado e o bom senso” por parte dos restantes nove municípios de precaver a situação de Viana, acreditando sempre na sua adesão futura.
Após a reunião do Conselho Executivo os representantes dos dez municípios integrantes da CIM Alto Minho procederam à assinatura da escritura pública de alteração dos estatutos da CIM, cuja nova redacção foi aprovada na reunião do passado dia 25 de Março, permitindo a integração do Município de Viana do Castelo.
As alterações estatutárias referem-se à forma como as deliberações deverão ser tomadas pelos membros do Conselho Executivo, ou seja, por consenso, sem qualquer voto contra. Desta forma, as votações, por exemplo, para as contribuições financeiras dos municípios para a CIM ou do financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), terão que ser efectuadas por unanimidade, prevenindo eventuais alianças entre alguns municípios.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, disse estar "profundamente convicto de que esta foi a melhor opção para Viana do Castelo”, dado que "estão agora criadas melhores condições, do que no passado, para garantir os interesses do Município”.
Aludindo às candidaturas que Viana do Castelo irá submeter, José Maria Costa disse que a prioridade será encerrar até ao final deste ano todas as passagens de nível do concelho, pelo que as candidaturas a apresentar terão como objectivo a realização de investimentos nesse sentido.
José Maria Costa referiu, ainda, que Viana do Castelo irá contribuir com as suas propostas para o programa de desenvolvimento territorial que a CIM tem já em curso, para que o Alto Minho possa ser um espaço territorial "com mais futuro e com políticas mais articuladas nas quais todos os municípios se revejam”.
