Tomada de Posse dos Membros da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho e Aprovação do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (de 2022 a 2026) e Documentos Previsionais de 2022

Realizou-se no passado dia 17 de janeiro, no auditório da Casa das Artes, em Arcos de Valdevez, a primeira sessão do mandato 2021-2025 da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho, que teve como principais pontos da agenda de trabalhos a tomada de posse dos novos membros, a eleição da mesa da Assembleia, assim como a aprovação do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (de 2022 a 2026) e dos Documentos Previsionais de 2022 e, ainda, a eleição do primeiro secretário da CIM Alto Minho. 

Ao ato eleitoral para a composição da mesa da assembleia intermunicipal foi proposta uma única lista, de composição pluripartidária, que foi aprovada por 33 votos a favor e 4 votos em branco. Assim, após o presidente da mesa cessante, Eduardo Paço Viana, ter dado posse aos membros desta assembleia e decorrido o referido ato eleitoral, os trabalhos da assembleia intermunicipal foram conduzidos pelo seu novo presidente, Alberto Vilas, da Assembleia Municipal de Valença, acompanhado pela reeleita para vice-presidente, Margarida Vasconcelos, da Assembleia Municipal de Ponte da Barca, e do reeleito secretário, Abel Nunes Lopes, da Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

A Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho é constituída por 38 membros, eleitos nas assembleias municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, cuja composição detalhada pode ser consultada no site da CIM AM.

De acordo com a ordem de trabalhos a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho aprovou, por unanimidade, o Quadro Plurianual de Programação Orçamental (de 2022 a 2026) e os Documentos Previsionais de 2022. Em termos globais, o orçamento para o ano de 2022 prevê um volume global de receita e despesas de 8.410.349,91euros, o que representa um aumento de 17 % em relação ao ano anterior. Este aumento do orçamento reflete, por um lado, a transição por reprogramações de projetos com cofinanciamento comunitário aprovados no âmbito do Portugal 2020 e dos Programas de Cooperação Territorial, bem como, da natural necessidade formal de inscrever no Plano e Orçamento as dotações financeiras, relativas à programação para 2022, dos projetos com cofinanciamento comunitário em reprogramação, aprovados, candidatados a financiamento ou em formulação. A inscrição de projetos reflete ainda a estratégia desenhada no âmbito ciclo de programação do PT2030 alinhados os principais objetivos da estratégia de desenvolvimento territorial Alto Minho 2030.

Num cenário com perspetivas de recuperação económica, num contexto de pressão das cadeias globais, o principal desafio da CIM Alto Minho para 2022 será o de continuar o processo de gestão adaptativa reforçando a ação intermunicipal e desenhando o futuro do Alto Minho.

"Desenhar o futuro do Alto Minho” significa, no caso da CIM Alto Minho, antecipar constrangimentos, perspetivar desafios intermunicipais e contribuir para assegurar os recursos necessários para apoiar o investimento de proximidade, em serviços de interesse geral, procurando também numa conetividade "Empresas – Administração Local – Ensino Superior” intensificar os processos de qualificação e inovação na região promovendo melhores padrões e qualidade de vida das populações do Alto Minho.

Num período de transição entre ciclos de financiamento comunitário, será dada enfase, para além de manter e melhorar a performance de execução dos programas/iniciativas dinamizadas por esta CIM enquanto entidade gestora (PDCT, PROVERE, DLBC Costeira, etc.), ao desenho final do Plano de Ação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial "Alto Minho 2030”, em estreita parceria com as principais atores locais, regionais e nacionais, quer a montagem técnica, financeira e institucional das principais iniciativas territoriais a enquadrar no Plano de Recuperação e Resiliência 2021/2026, no Acordo de Parceria 2021/2027, nos mecanismos de financiamento das políticas agrícolas, do mar e da cooperação territorial, ou nos instrumentos de gestão direta da Comissão Europeia.

Refira-se também que quanto à eleição do Secretariado Executivo Intermunicipal a proposta apresentada à Assembleia Intermunicipal de eleição de Bruno Caldas foi aprovada, por unanimidade, pelos 10 presidentes dos municípios que compõem o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, em reunião do Conselho Intermunicipal desta CIM realizada no passado dia 26 de outubro de 2021.

Pelo que, o atual primeiro secretário, Bruno Miguel Fernandes Caldas, foi reeleito para o cargo pela assembleia intermunicipal por sufrágio secreto com 36 votos a favor o que face à composição da assembleia no ato foi uma eleição por unanimidade dos membros presentes.