Tomada de posição conjunta da CIM e Municípios do Alto Minho sobre projetos de investimento que podem colocar em causa a sustentabilidade e o equilíbrio ecológico-social do território

No decorrer da reunião do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, realizada no passado dia 13 de dezembro, os presidentes de Câmara presentes deliberaram aprovar, por unanimidade, uma tomada de posição relativa a projetos de investimento que podem colocar em causa a sustentabilidade territorial e o equilíbrio ecológico-social do Alto Minho, designadamente os projetos relacionados com a proposta de prospeção e pesquisa de Lítio na Serra d’Arga e o projeto da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, Linha Dupla Ponte de Lima - Fontefria, Troço Português, a 400 kV.

Nesse contexto, o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho manifestou a sua preocupação com os diversos impactos destes projetos no território, mostrando-se totalmente solidário com as tomadas de posição dos diversos municípios em sede de consulta pública.

Recorde-se que o Alto Minho discutiu e aprovou recentemente uma estratégia regional para a paisagem, com o objetivo de desenvolver e promover uma estratégia e rede regional de espaços de conservação e valorização sustentável da biodiversidade e das paisagens naturais e rurais, com vista à promoção de novos modelos de desenvolvimento económico, assim como, à resiliência da paisagem. Esta rede regional de espaços para a conservação da natureza é suportada em corredores ecológicos de ligação (desenhados para promover a conetividade funcional dos ecossistemas e tipos de habitat naturais, a circulação e intercâmbio genético de espécies de flora e fauna entre áreas protegidas, e a proteção da biodiversidade nativa regional) entre as diversas áreas protegidas e classificadas (Parque Nacional da Peneda-Gerês, Paisagem Protegida do Corno de Bico, Paisagem Protegida da Lagoa de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos e a atual proposta de classificação da Serra d’Arga com estatuto de paisagem protegida de âmbito regional, entre outros espaços de importância europeia). 

De salientar também que a proposta de classificação da Serra  d’Arga como Paisagem Protegida Regional, encetada pelos Municípios de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, tem como base os seguintes objetivos específicos: conservação e valorização da bio e geodiversidade; conservação e reabilitação dos povoamentos florestais; proteção, melhoramento e recuperação das massas de água superficiais e subterrâneas, bem como do recurso solo; conservação e qualificação da paisagem humanizada; qualificação do desenvolvimento e da gestão do turismo sustentável; e promoção do conhecimento técnico-científico que conduza a uma maior literacia ambiental.

A implementação dos referidos trabalhos é claramente comprometida com o avanço dos projetos de pesquisa e prospeção de Lítio e da Linha Elétrica a 400Kv.

Um dos aspetos assinalados no decorrer da reunião relaciona-se com o facto do Alto Minho ter sido, no passado, também explorado em termos de recursos geológicos, designadamente recursos minerais, pelo que existem ainda passivos ambientais por recuperar (ex. minas, pedreiras e explorações antigas), com impactes paisagísticos, problemas de erosão dos solos e riscos de movimentação de massas e vertentes que deverão ser alvo de apoio no âmbito do Portugal 2030 (ao nível dos programas regionais ou temáticos), tirando, naturalmente, partido dos recursos endógenos renováveis de forma sustentável, preservando os ecossistemas e a biodiversidade.

Por último, o Conselho Intermunicipal reiterou que os projetos em apreço colocam em causa o trabalho desenvolvido pelas entidades públicas e privadas do Alto Minho, quer de valorização e promoção turística sustentável dos recursos Mar, Rio e Montanha, sobretudo ao nível do ecoturismo, das atividades náuticas, dos desportos e atividades outdoor; quer em termos de posicionamento estratégico do território, cujo reconhecimento internacional é assinalável, destacando-se, desde logo, o trabalho desenvolvido pela CIM Alto Minho e pelos municípios no âmbito sustentabilidade, da certificação turística e ambiental, designadamente:

i) O Alto Minho foi premiado com o galardão Platinum QualityCoast/ Green Destinations Award (Destino Verde/ Costeiro Platina), no âmbito do programa Green Destinations Awards & Certification. Este galardão reconhece a política de sustentabilidade e o trabalho das entidades do território rumo à sustentabilidade, bem como a excelência na gestão de destinos sustentáveis, que passa por aspetos como a conservação da natureza e do património, a gestão de resíduos, a energia e o clima;

ii) A região do Alto Minho foi reconhecida, em 2018, como uma das Estações Náuticas (EN) de Portugal. A certificação do Alto Minho como Estação Náutica permite dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no território na área do turismo náutico e reforçar uma rede de atuação conjunta de âmbito local e regional que agregue, fomente e consolide todos os recursos e serviços relacionados com o sector, garantindo uma oferta integrada, competitiva e de qualidade, que promova o Alto Minho como um destino de excelência para a prática de atividades náuticas.

iii) O Alto Minho é a única NUT III de Portugal Continental integralmente certificada com o Galardão Europeia de Carta Europeia de Turismo Sustentável, atribuído desde 2015 pela Federação Europeia "EUROPARC".

Por fim, dar nota que, no âmbito da Estratégia Alto Minho 2030, um dos desafios centrais passa por implementar, de forma articulada, instrumentos de gestão territorial que visam, no seu conjunto, desenvolver e promover abordagens de sustentabilidade à escala supramunicipal, pelo que projetos ou infraestruturas que ponham em causa todo o trabalho desenvolvido neste território têm e terão dos municípios do Alto Minho uma posição estruturada e conjunta na defesa da qualidade de vida das populações e na preservação dos valores naturais, culturais e ambientais que definem a paisagem deste território.

O Alto Minho é, também, de acordo uma análise efetuada no âmbito do ESPON (Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu), uma das poucas regiões da Europa com áreas naturais superior a 50% do seu território, possuindo, assim, um rico, diverso e complexo mosaico paisagístico, correspondente a uma significativa porção da Rede Fundamental de Conservação da Natureza, na qual se encontram atualmente classificados três espaços da Rede Nacional de Áreas Protegidas (Parque Nacional da Peneda-Gerês - único Parque Nacional e ao mesmo tempo Reserva Mundial da Biosfera da Unesco), Paisagem Protegida do Corno de Bico e Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos) e seis Sítios da Rede "NATURA 2000” ("Serras da Peneda e Gerês”, "Rio Minho”, "Rio Lima”, "Litoral Norte”, "Serra de Arga” e "Corno de Bico”).