Território do Alto Minho abre concurso público internacional para transporte de passageiros do Alto Minho

Foi publicado em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, no passado dia 17 de março, a abertura do procedimento de concurso público internacional de seleção de operador para o serviço público de transporte de passageiros do Alto Minho, tendo sido estipulado um prazo de 34 dias para a apresentação de propostas.

A entidade adjudicante é composta pelos municípios do Alto Minho (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que se constituiram como agrupamento com vista a obter o desejado efeito de escala através de uma rede "una” num único lote.

Esta prestação de serviços prevê uma oferta ao nível da rede com uma produção quilométrica de 2.641.613 kms anuais, para um contrato de três anos com opção de extensão por mais um, com um preço base de 21.661.226,60 € (no máximo para os 4 anos).

Este contrato de primeira geração, para além do objetivo principal de promover um serviço público de transporte de passageiros de qualidade e integrado à escala do Alto Minho, foi também preparado para a obtenção de informação de base da procura, habilitando as autoridades de transportes do Alto Minho de um conhecimento mais profundo das dinâmicas ao nível do transporte público rodoviário de passageiros, estabelecendo bases mais sólidas para que um futuro contrato venha a ser moldado à realidade a partir dos dados obtidos. 

Dessa forma, dando a confiança necessária para o lançamento, nessa fase, de uma contratualização por um período mais longo que permita apostar fortemente na melhoria da qualidade da frota com os consequentes benefícios ao nível do conforto dos passageiros e com um melhor desempenho ambiental, em particular ao nível da acessibilidade às áreas de acolhimento empresarial, ao porto de mar  de Viana do Castelo e a outros polos geradores de procura, através da adaptação/ criação de circuitos e frequências e ainda uma preocupação geral na integração dos horários entre carreiras de diferentes níveis de serviço (municipal, intermunicipal e inter-regional), assim como com os horários da ferrovia. 

Destaca-se ainda uma das principais vantagens desta prestação de serviços, no que respeita à flexibilidade prevista no decurso da operação, em efetuar reajustamentos à rede ao nível da extensão e frequências dos circuitos (carreiras), procurando promover a atratividade do transporte público, bem como ajustar as necessidades de procura à oferta de serviço.