Reunião de trabalho com o ministro da Administração Interna aborda estratégia do Alto Minho e plano ação, segurança e investimentos-chave no Alto Minho
2023-07-17
O Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho reuniu-se no passado sábado, dia 15 de julho, na Casa das Artes de Arcos de Valdevez, com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, para discutir diversos assuntos relacionados com a estratégia e plano ação – Alto Minho 2030, segurança pública e projetos-chave de investimento no território do Alto Minho.
A reunião contou ainda com a presença da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, da secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Duarte da Costa, e do secretário-geral do ministério da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho.
Um dos pontos da agenda de trabalho foi a apresentação da Estratégia Alto Minho 2030 e dos investimentos prioritários identificados no âmbito do seu Plano de Ação Riscos, Segurança e Proteção Civil. Nesse contexto, foi apresentado o plano de ação para a resiliência e gestão ativa do território, com destaque para a articulação e coordenação conjunta com a Federação de Bombeiros do distrito de Viana do Castelo. O objetivo é promover uma ação conjunta dos corpos de bombeiros nos próximos anos e reforçar os serviços municipais de proteção civil, garantindo as competências que lhes estão atribuídas, como recursos humanos, equipamentos, informação, formação e capacitação para a ação.
Outro tema relevante abordado neste encontro foram os principais projetos chave a dinamizar no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, ao nível do Programa de Ação de Riscos, Segurança e Proteção Civil do Alto Minho, destacando-se a necessidade de investimento no valor de 39 milhões de euros até 2030, numa lógica de adaptação planificada e proativa à escala intermunicipal e partilhada em três áreas chave: planeamento e gestão de riscos à escala da paisagem, aquisição e gestão conjunta de equipamentos e qualificação e requalificação de infraestruturas.
A segurança dos territórios também foi debatida. A este respeito, foi analisado o possível impacto do controlo documental de pessoas nas fronteiras terrestres dos concelhos transfronteiriços durante a Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá na primeira semana de agosto, ficando a garantia do Ministério da Administração Interna de que os controlos serão pontuais e aleatórios. Além disso, foi destacada a preocupante tendência de decréscimo do número de efetivos policiais, assim como os principais indicadores associados ao nível de criminalidade no Alto Minho. Apesar das necessidades de reforçar os efetivos e de melhorar os equipamentos e estruturas de policiamento (GNR e PSP), o Alto Minho apresenta níveis de segurança relevantes em comparação com outros territórios.
Foi ainda enfatiza a necessidade de acompanhar a população mais idosa do Alto Minho, dando nota dos 1250 idosos identificados em programas de apoio e acompanhamento e do trabalho realizado em articulação entre a GNR e a Segurança Social.
Esta reunião foi de extrema importância para o Alto Minho, na medida em que permitiu debater questões fundamentais relacionadas com a estratégia de desenvolvimento "Alto Minho 2030”, a descentralização de competências e a segurança dos territórios. A expectativa é que as deliberações e medidas discutidas contribuam para uma maior proteção, segurança e resiliência, promovendo assim a coesão e a competitividade da região.
Em suma, após esta reunião ficaram em cima da mesa linhas de trabalho muito promissoras no sentido de se estudar à escala da CIM, em coordenação ao nível nacional com a ANEPC e sub-regional, a implementação de medidas e ações para melhorar a gestão do risco e a capacidade de resposta aos eventos climáticos extremos. O foco é reduzir a vulnerabilidade, aumentar a resiliência e fortalecer a capacidade de adaptação, priorizando a captação e a alocação adequada de recursos financeiros.
