Reunião da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho

Realizou-se ontem, dia 25 de Outubro, no Castelo de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, a segunda reunião ordinária deste ano da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho). A sessão teve início com a instalação dos sete membros eleitos pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo para integrar este órgão, que passa a ser constituído por 48 membros dos dez municípios do Alto Minho, dos quais 23 são do PS, 19 do PSD, 5 do CDS/PP e 1 da CDU.

Após o acto de instalação, procedeu-se à discussão e votação, no período de antes da ordem do dia, de diversas moções. Assim, foi aprovada, por 22 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, uma moção do grupo parlamentar do PSD contra a introdução de portagens nas SCUT, propondo que sejam cumpridos dois dias de luto na região, nos próximos dias 8 e 9 de Novembro, mediante a colocação dos símbolos municipais a meia haste nas instalações da CIM, convidando ainda as câmaras municipais e as juntas de freguesia a juntarem-se a esta forma de protesto.

Também a bancada do CDS/PP criticou a implementação de cobrança de portagens na A28, bem como a intenção de a estender à A27, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima, e à restante A28, entre Viana do Castelo e Caminha, apresentando um voto de protesto, que foi aprovado por 23 votos a favor e 19 abstenções.

A Assembleia Intermunicipal aprovou, por unanimidade, um voto de pesar em memória de D. Armindo Lopes Coelho, que foi bispo da diocese de Viana do Castelo durante quase 15 anos.

No período da ordem do dia, o presidente do Conselho Executivo da CIM, Rui Solheiro, deu conhecimento da actividade desenvolvida pela Comunidade Intermunicipal no primeiro semestre deste ano, merecendo especial referência a plena integração de Viana do Castelo na CIM, após a aprovação dos ajustes estatutários da Comunidade, no sentido de "dar conforto às duas partes”, e a unanimidade em todas as deliberações tomadas pelo Conselho Executivo.

No que toca à gestão do Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD), Rui Solheiro registou com grande satisfação a posição cimeira ocupada pela CIM Alto Minho, não só a nível da Região Norte mas do País, no que respeita à execução dos fundos comunitários no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, contando com uma taxa de execução a nível nacional na ordem dos 44,3 por cento. Informou também que os investimentos municipais passaram a ter uma taxa de comparticipação do FEDER de 80 por cento, estando a decorrer as reprogramações das operações para acolher esta modificação.

Rui Solheiro fez ainda o ponto de situação dos projectos próprios da CIM e daqueles cuja gestão técnica e financeira passou das associações de municípios para a CIM Alto Minho, casos do NEA 2 – Náutica no Espaço Atlântico, Pros|seguindo, ECOMINHO, CTC – Comunidade Territorial de Cooperação, Centro de Mar e ECOREDESANEOSOL. No âmbito deste último projecto, o presidente da CIM informou que foi adjudicada à Companhia de Teatro Comédias do Minho a realização, até ao final deste ano, de actividades de sensibilização nas escolas, através da concepção de um espectáculo de teatro sobre a temática da água.

No que diz respeito aos projectos próprios da CIM, destacam-se, entre outros, o PROTEC|GEORISK – Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho, estando a decorrer o concurso público para a produção de cartografia de base temática do projecto; o arranque efectivo do consórcio Minho IN; e o lançamento de iniciativas e concursos em vários domínios para o conjunto dos dez municípios do Alto Minho, tendo em vista a obtenção de ganhos de eficiência e de escala, nomeadamente na área dos seguros, energia, transportes e combustíveis.

Rui Solheiro informou ainda que o Conselho deliberou criar grupos intermunicipais de trabalho para preparação de decisões nos domínios da gestão florestal, do turismo e cultura, e ainda para a criação de condições para o arranque da empresa intermunicipal de gestão da distribuição de água em baixa.

Na reunião foi ainda dado parecer favorável à continuidade da Comissão de Acompanhamento das Questões da Saúde da CIM Alto Minho, constituída por proposta do CDS/PP após a última reunião da Assembleia Intermunicipal, realizada em Março passado, com a finalidade de acompanhar as questões de saúde na região, mas também a requalificação dos Cuidados de Saúde Primários, iniciada com o fecho de diversos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos centros de saúde distritais.

A intenção desta Comissão de Acompanhamento é fazer uma avaliação mais objectiva e rigorosa sobre as questões de saúde no distrito, quando se atingir um ano de encerramentos dos SAP, dado não terem, neste momento, documentação suficiente que permita essa análise, sobretudo pela falta de resposta de algumas instituições ao pedido de informações solicitado pela Comissão.