Reforma da Administração Local: Governo escolhe CIM Alto Minho para "CIM piloto"
A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), juntamente com a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro-Baixo Vouga, foi escolhida, pelo Governo, para integrar um estudo-piloto a nível nacional sobre modelos de competências, financiamento, governação, gestão e transferências de recursos entre o Estado, as comunidades intermunicipais e os municípios, numa lógica de descentralização e de ganhos de escala.
O protocolo de assunção das novas competências foi assinado no dia 25 de Outubro, em Lisboa, entre a secretaria de Estado da Administração Local, a secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional e os representantes das comunidades intermunicipais do Alto Minho e da Região de Aveiro-Baixo Vouga.
O estudo-piloto, que será desenvolvido até ao final de Janeiro do próximo ano, prossegue a prioridade dada pela Governo à reestruturação da administração local autárquica, visando, segundo despacho do gabinete do secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, a "identificação de mecanismos de racionalização e de redução das despesas correntes municipais através de ganhos de escala”.
O exercício em causa pretende ainda a "redefinição de modelos de gestão municipal e intermunicipal capazes de assegurar a manutenção da prestação de serviços públicos de qualidade e de proximidade no quadro global de políticas de desenvolvimento do território mais coesas e eficazes”.
Recorde-se que a CIM do Alto Minho tinha manifestado a intenção de ser uma das pioneiras desta reforma, pela experiencia adquirida com o desenvolvimento de projectos precursores em áreas como os transportes, a protecção civil ou o ambiente, mas também por ter a maior capacidade de execução a nível nacional das verbas da contratualização, o poderá ser uma mais-valia no âmbito das novas competências atribuídas pela administração central.
