Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local) regista forte procura no Alto Minho com 106 candidaturas submetidas
2021-04-01
Encerraram a 30 de março os Avisos ao Programa de Apoios à Produção Nacional (PAPN) de Base Local lançados para o território do Alto Minho, com uma dotação total FEDER no valor de 5,4 milhões. No total foram submetidas 106 candidaturas, tendo sido solicitado um apoio total de 8.309.922€ que corresponde a 153% da dotação total a concurso. Atendendo ao elevado número de projetos submetidos e à dotação provisionalmente atingida, pode-se afirmar que este programa terá nos próximos tempos um forte impacto na região, podendo alavancar um investimento global estimado na ordem dos 15,9 milhões euros.
O objetivo destes Avisos consistiu na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que teve como objetivo estimular a produção nacional, com enfoque no setor industrial e no setor do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.
Lançados a 14 de janeiro, os Avisos na região do Alto Minho distribuíam-se pelas seguintes sete linhas de ação: a Linha de ação A - qualificação de agentes de animação turística e de agências de viagens do Alto Minho, que recebeu 11 candidaturas; a Linha de ação B - qualificação lojas com história, de lojas tradição e de lojas produção territorial do Alto Minho, com 6; a Linha de ação C - qualificação dos restaurantes de acordo com o referencial "Amar o Minho”, com 15; a Linha de ação D - qualificação e promoção do artesanato do Alto Minho, sem registo de candidaturas; a Linha de ação E - qualificação da produção industrial associada aos recursos endógenos do Alto Minho, com 12; a Linha de ação F - qualificação da oferta de alojamento de turismo de excelência no Alto Minho, com 11; e a Linha de ação G - qualificação da produção territorial do Alto Minho, com o maior número de procura, num total de 51 candidaturas submetidas.
Neste contexto, é de assinalar desde já uma procura muito elevada na maioria das linhas de ação, salientando-se a forte procura na Linha de Ação G com 51 candidaturas e um apoio solicitado de 4,7 milhões de euros; seguida das Linhas de Ação C, com 15 candidaturas e um pedido de apoio de 1 milhão de euros, e a Linha de Ação E com 12 candidaturas e um apoio de 1,2 milhões de euros.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), enquanto organismo intermédio de análise das candidaturas e numa análise prévia, pode afirmar que esta iniciativa, atendendo à procura observada e à tipologia de projetos em fase preliminar de análise, permitirá dar um forte contributo para a qualificação da produção territorial de base local e para o setor do turismo no Alto Minho, pelo que torna-se fundamental que o Governo, e em particular o Ministério da Coesão Territorial, possa equacionar numa fase posterior, a exemplo do que aconteceu noutros instrumentos semelhantes, um reforço transversal da dotação afeta a este programa de âmbito nacional.
A taxa de incentivo máxima a conceder à totalidade dos avisos é de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior e de 30% para investimentos nos restantes territórios, a que acresce uma majoração de 10 ou 20 pontos percentuais em função do sector empresarial a que se refere a candidatura. De sublinhar que o incentivo do Programa de Apoio à Produção Nacional revestirá a natureza de subvenção não reembolsável, ou seja, as entidades beneficiárias não terão de devolver a verba que lhes venha a ser atribuída.
Refira-se que este novo sistema de incentivos foi criado pelo Governo em resultado da reprogramação dos fundos da União Europeia, para estimular a produção de base local, promover a manutenção do emprego e reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior, contribuindo, desse modo, para a estabilização económica e social do país na sequência do surto pandémico provocado pela COVID-19.
