Prevenção e Gestão de Riscos e Combate aos Incêndios Florestais - Alto Minho prepara intervenção 2014-2020

Decorreu nos passados dias 14, 15 e 16 de maio, o seminário final do projeto Protec | Georisk - "A mudança climática e o risco potencial dos grandes incêndios florestais. Estamos preparados?”, que trouxe a Vila Nova de Cerveira cerca de duas centenas de pessoas do país e da vizinha Galiza, entre técnicos florestais e municipais, agentes e técnicos da proteção civil, bombeiros e outros operacionais do combate aos incêndios florestais.

Este ciclo de conferências inédito em Portugal, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), em parceria com os Serviços Municipais de Proteção Civil de Vila Nova de Cerveira, reuniu um conceituado painel de oradores convidados, do meio operacional e do mundo académico e científico, permitindo a partilha de conhecimentos e a troca de experiências ao nível da gestão da avaliação de riscos e da prevenção e combate aos incêndios florestais, que, ano após ano, devoram milhares de hectares de floresta da Península Ibérica.

O primeiro dia, dedicado ao papel da administração pública na prevenção de riscos e ao dispositivo de prevenção e combate a incêndios florestais, serviu também para a apresentação dos principais resultados do Protec | Georisk, um projeto promovido pela CIM Alto Minho e apoiado pelo Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013 (ON.2), que visou a definição e análise dos fatores de risco existentes; a implementação de metodologias de análise e modelação espacial dos fenómenos de risco e a proposta de medidas de planeamento territorial ajustados aos fatores de risco identificados e à realidade das dinâmicas territoriais e sociais do Alto Minho. O segundo dia do seminário focou a influência da meteorologia e da mudança climática nos incêndios florestais, bem como o uso do fogo como uma ferramenta na prevenção e combate. Por fim, o terceiro dia englobou uma ação de informação de carácter mais técnico dirigida a profissionais do setor.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, José Manuel Carpinteira, que presidiu à abertura do seminário, notou que um dos principais recursos do Alto Minho é a floresta, que, no seu entender, "deveria ser mais valorizado”, nomeadamente através de "um maior investimento do Estado na prevenção, reduzindo, assim, os custos no combate”.

Joaquim Alonso, professor da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC) e um dos responsáveis pelo desenvolvimento do PROTEC | GEORISK, referiu que no âmbito deste projeto foram identificados os fatores de risco de natureza ambiental, tecnológica e mista. "Temos de ter dados em quantidade e qualidade para fazer a avaliação de vulnerabilidades com o maior rigor possível”, salientou Joaquim Alonso. Defendeu, ainda, a partilha de bases de dados e o trabalho coordenado ao nível das entidades e organizações de todo o território na gestão multirrisco.

"A nossa preparação melhorou muito ao longo dos últimos anos, mas não podemos ter a pretensão de estar sempre preparados para as piores situações”, salientou também Domingos Viegas, da Universidade de Coimbra, numa alusão aos efeitos das mudanças climáticas no nosso país e à ocorrência, cada vez mais frequente, de grandes incêndios. "Mesmo assim não devemos desanimar e pensar que não vale a pena o esforço da preparação e da melhor organização para vencer esta guerra”, acrescentou.

A formação especializada dos bombeiros voluntários e a necessidade de profissionalização; a gestão de combustíveis; a elaboração de um cadastro geométrico de propriedade para responsabilizar os proprietários dos terrenos; o aumento de escala de prevenção estrutural; e a necessidade de haver uma rotina de procedimentos para uma maior eficácia no combate a incêndios; foram algumas das recomendações deixadas pelos oradores ao longo dos três dias do seminário.

Por fim, o secretário executivo da CIM, Júlio Pereira, começou por enfatizar o elevado potencial dos recursos naturais do Alto Minho - 2/3 do seu território são ocupados por espaços florestais, encontrando-se 28% do seu território classificado como Rede Natura e 16 % como Áreas Protegidas, com particular expressão para o Parque Nacional da Peneda Gerês, Reserva Mundial da Biosfera. Mas - sublinhou Júlio Pereira - o Alto Minho encontra-se também enquadrado nas NUTS III que, ao nível europeu, registam maior grau de sensibilidade ambiental às alterações climáticas, salientando-se, em particular, o impacto potencial das alterações climáticas decorrentes dos fogos florestais.

Com a capacidade de planeamento adquirida e com o reforço da articulação e competências institucionais das entidades que intervêm nesta área, estão criadas as condições para o Alto Minho ir mais longe no ciclo de programação 2014-2020. Na verdade, a promoção da adaptação às alterações climáticas e da prevenção e gestão de riscos constitui um dos onze objetivos temáticos definidos pela Comissão Europeia para o período 2014-2020. Ainda, o position paper que a Comissão Europeia apresentou ao Estado português para enquadrar todo o processo negocial, propõe já como objetivos da ação a promoção da adaptação às alterações climáticas, bem como a prevenção e gestão de riscos. As atuais propostas de regulamentos comunitários que se encontram em discussão ao nível europeu, definem, inclusivamente, que a visibilidade dos contributos para o objetivo de atenuação das alterações climáticas deve ser assegurada, consagrando pelo menos 20 % do orçamento da União àquele objetivo.