Municípios do Alto Minho formalizaram adesão ao Pacto de Autarcas
Na sequência de um repto lançado pela Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) foi decido, pelo Conselho Executivo, a adesão dos dez municípios do Alto Minho ao Pacto de Autarcas, em prol da minimização/mitigação das alterações climáticas. A formalização da adesão dos municípios a esta iniciativa europeia decorreu no passado dia 28 de Junho, no auditório do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Não sendo uma iniciativa pioneira em Portugal é, porém, a primeira vez que todos os municípios que integram uma NUT, neste caso particular a NUT III do Minho-Lima, decidiram, voluntariamente e em conjunto, aderir ao Pacto de Autarcas, comprometendo-se a aumentar a eficiência energética e a utilizar fontes de energia renováveis no respectivo território.
O Pacto de Autarcas é uma iniciativa lançada pela Comissão Europeia consubstanciada através de um pacote de acções, que estabelece um conjunto de compromissos aos municípios aderentes, designadamente superar os objectivos definidos pela UE para 2020 em matéria de gestão energética; elaborar um inventário de referência das emissões do município; elaborar e apresentar um plano de acção em matéria de energia sustentável (PAES); adaptar as estruturas municipais a fim de levar a cabo o plano de acção; mobilizar a sociedade civil; apresentar periodicamente relatórios de acompanhamento; partilhar experiências; organizar Dias da Energia; participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas; divulgar a mensagem do Pacto.
Sendo um projecto à escala europeia, encontram-se envolvidos 2.698 municípios de 42 países, dos quais 59 são portugueses.
A União Europeia (UE) lidera o combate global às alterações climáticas, tendo-o eleito como uma prioridade. Os seus ambiciosos objectivos estão formulados no Pacote de medidas da UE sobre o clima e as energias renováveis no qual os Estados-Membros se comprometem a reduzir as suas emissões de CO2 em, pelo menos, 20 por cento até 2020. Os signatários do Pacto de Autarcas contribuem para estes objectivos políticos ao assumirem formalmente o compromisso de ir além da meta traçada, implementando Planos de Acção para as Energias Sustentáveis nos respectivos territórios.
No sentido de formar uma base sólida capaz de assegurar o êxito final nesta participação, a Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho (AREA Alto Minho), que irá coordenar a implementação do Pacto de Autarcas nos municípios do Alto Minho, tem já, em carteira, um conjunto de iniciativas que visam, por um lado, potenciar a eficiência energética e, por outro, promover o aproveitamento de recursos renováveis endógenos para fins energéticos, em prol da almejada sustentabilidade energético-ambiental deste território.
A título de exemplo, destacam-se a promoção da utilização racional de energia quer na iluminação pública quer em edifícios municipais, a incorporação de soluções de aproveitamento de recursos energéticos renováveis endógenos em equipamentos desportivos, a monitorização dos consumos de energia eléctrica no sector residencial e a dinamização de acções de informação e sensibilização energético-ambiental dirigidas a diversos públicos-alvo.
De referir ainda a participação do Município de Viana do Castelo na rede piloto MOBI.E, a implantação de diversas fábricas do cluster industrial eólico também em Viana do Castelo e o potencial energético endógeno renovável do Alto Minho (a titulo de exemplo referimos que, de acordo com informação estatística disponível, em 2009, 42 por cento da energia eléctrica produzida no Alto Minho adveio de aproveitamentos hidroeléctricos e 36 por cento proveio de parques eólicos.
