Municípios do Alto Minho debatem estratégia para a gestão pública municipal de resíduos urbanos para o horizonte 2030 com destaque para os biorresíduos

Os desafios que os municípios enfrentam a curto-médio prazo em matéria de resíduos urbanos e, em particular, de biorresíduos, deram o mote para a realização de uma reunião de trabalho conjunta entre representantes políticos e técnicos das 10 autarquias do Alto Minho.

O atual contexto legal, pautado por metas de redução de deposição de resíduos em aterro bastante ambiciosas e por prazos apertados para o respetivo cumprimento, ditam a urgência da reflexão em torno da estratégia a adotar em matéria de resíduos urbanos e, em particular, de biorresíduos. 

Se, por um lado, importa, refletir sobre qual a abordagem a adotar para dar resposta aos desafios/ metas consagradas, por exemplo, no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (em matéria de planeamento estratégico; de implementação da ação; de partilha de informação, sensibilização e mobilização do cidadão e de financiamento da intervenção), por outro, importa potenciar sinergias entre municípios, beneficiando de economias de escala que possam advir da atuação concertada e/ou conjunta e promovendo a partilha de conhecimentos e de boas práticas entre todos. Foi precisamente neste contexto que a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), o Município de Viana do Castelo e os Serviços Municipalizados, coorganizaram no dia 21 de fevereiro, uma reunião de trabalho presencial que contou com a participação de representantes, técnicos e políticos dos 10 municípios, num total de 25 participantes. No debate estiveram também presentes representantes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. 

Ao nível da ordem de trabalhos, a partilha do atual modus operandi por cada um dos municípios presentes antecedeu a apresentação de uma proposta de atuação conjunta futura para o Alto Minho, que, por sua vez, precedeu a demonstração/ explicação in loco do projeto Viana Abraça.

Os assuntos que mereceram especial destaque foram a subida vertiginosa, quer da tarifa de deposição em aterro de resíduos urbanos indiferenciados (lixo comum), quer da correspondente taxa de gestão de resíduos; a necessidade de caracterizar, com a maior brevidade possível e com o rigor necessário, os resíduos produzidos e depositados, de forma a ajustar a ação às reais necessidades no terreno e, assim, garantir uma eficaz e eficiente alocação de recursos financeiros pelos municípios; o papel-chave que detém a sensibilização e a mobilização para a ação de todos os atores do território - com particular enfoque para os munícipes, tanto das áreas urbanas como das rurais – no cumprimento das metas definidas; e a necessidade imperiosa de garantir apoio financeiro para a implementação das ações, face aos avultados investimentos necessários para o cumprimento das metas traçadas. 

A articulação supramunicipal e o trabalho conjunto à escala intermunicipal a par da sensorização apoiada em sistemas de informação geográfica; da formação; da progressiva transição para um modelo de economia circular e do recurso a tecnologias de informação e comunicação, foram considerados como importantes aliados para o sucesso da estratégia a implementar no domínio da gestão pública municipal de resíduos urbanos. Brevemente serão publicadas as conclusões da visão estratégica dos municípios do Alto Minho para o horizonte 2030.