Ministra da habitação preside à segunda reunião da Plataforma Supraconcelhia do Alto Minho promovida pela CIM Alto Minho

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, participou ontem, dia 21 de março, em Viana do Castelo, na reunião da Plataforma Supraconcelhia do Alto Minho, organizada pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) no contexto da descentralização de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social.

Esta é a segunda reunião desta plataforma territorial, que foi criada com o objetivo de reforçar a organização dos recursos e o planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, englobando para além da Comunidade Intermunicipal, os 10 municípios do Alto Minho e várias entidades sub-regionais como o Centro Distrital da Segurança Social, a União Distrital das IPSS`s, a União das Misericórdias Portuguesas - Secretariado Regional de Viana do Castelo, sindicatos, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a GNR e a PSP, a DGEstE-DSR Norte, a Rede Europeia Anti Pobreza, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e o Instituto Politécnico Viana do Castelo.

Da ordem de trabalhos da reunião constou, entre outros assuntos, o ponto da situação relativamente ao Plano de Desenvolvimento Social do Alto Minho, a discussão de temas como a alteração e aprovação da Lei 23/2007 (vulgarmente denominada por Lei dos Estrangeiros), que entrou em vigor a 30 de outubro de 2022, contando para o efeito com a intervenção de Rute Carvalho do Alto Comissariado para as Migrações, assim como a apresentação das novas medidas de apoio à habitação do Governo, pela ministra da Habitação. 

Marina Gonçalves falou dos principais programas, instrumentos e iniciativas de apoio à habitação, em particular do programa "Mais Habitação”, apresentado na semana passada pelo Governo, o qual, segundo frisou, "procura responder de forma completa a todas as dimensões do problema da habitação, abrangendo todas as famílias e não apenas as mais carenciadas, incluindo os jovens e as famílias da classe média”. A governante destacou ainda a necessidade de todas as entidades públicas (incluindo os municípios) e os agentes do setor serem parceiros na implementação das medidas deste programa, de forma a garantir a exequibilidade do mesmo e a resolver o problema da habitação em Portugal.

O presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, apresentou a Marina Gonçalves as propostas da Comunidade Intermunicipal para o território do Alto Minho no domínio da habitação. Neste contexto, um dos problemas/desafios apontados no âmbito dos diagnósticos sociais municipais e do diagnóstico social intermunicipal de 2022, refere-se à necessidade de melhorar as condições de acesso à habitação na região, através de intervenções que visam garantir o acesso de todos a uma habitação condigna e acessível. 

Após a reunião com a ministra da Habitação ficou sinalizado que o pacote de medidas para este território contemplará soluções que visam a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.