GAL Costeiro do Litoral Norte lança concurso para apoiar projetos empresariais de diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras

O Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte), órgão cuja gestão é assegurada pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), acaba de lançar um concurso no âmbito do instrumento DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) do Programa Operacional MAR 2020 (que operacionaliza o FEAMP - fundo para a política marítima e das pescas da UE para o período de 2014 a 2020) - Aviso 3/2018/GAL Costeiro Litoral Norte, destinado a apoiar projetos empresariais, de pequena dimensão, que exercem regularmente uma atividade económica relacionada com o sector da pesca ou o turismo aquático. 

Este concurso – cujo período de apresentação de candidaturas decorre até ao próximo dia 15 de março de 2019 - visa "promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e da criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social”. 

São suscetíveis de apoio os projetos que se enquadrem nas seguintes linhas de ação: Qualificação de operadores marítimo-turísticos (Linha Ação A), Valorização dos produtos da pesca (Linha de Ação B) e Melhoria da distribuição e comercialização de produtos da pesca e aquicultura (Linha de Ação C), com uma taxa de financiamento de 50%. A dotação financeira definida para este aviso é de 200 mil euros para a Linha de Ação A, 190 mil euros para a Linha de Ação B e 200 mil euros para a Linha de Ação C. O aviso de concurso e outras peças e informações relevantes estão disponíveis no Portal 2020, em "Candidaturas Abertas”, ou no site do Mar 2020 em http://www.mar2020.pt/avisos/.

Refira-se que o GAL Costeiro do Litoral Norte é um organismo intermédio para a gestão dos fundos comunitários disponíveis no Portugal 2020 (no âmbito do PO Mar 2020 e do PO Norte 2020), que dão continuidade no ciclo de programação 2014-2020 à ação do GAC Litoral Norte/ PROMAR. A CIM Alto Minho, na qualidade de parceiro gestor, em representação da parceria estabelecida, é a entidade responsável pela implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) aprovada.

A DLBC Costeira do Litoral Norte abrange 25 freguesias costeiras e estuarinas de Esposende, Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Valença, ao longo dos 51,5 km de costa litoral e dos 30 km de curso de rio de Valença a Caminha, com um total de 98.960 habitantes, que representam 61% da população residente nos cinco concelhos.

A aposta da DLBC Costeira do Litoral Norte assenta em quatro pilares fundamentais: promover e valorizar os recursos diferenciadores do território, a sustentabilidade ambiental, o património e a cultura marítima; apoiar a competitividade, o empreendedorismo e a inovação na economia local e nas fileiras do mar; qualificar o capital humano, promover o emprego e a inclusão; e reforçar o capital social e institucional, promover a visibilidade do território e a qualidade da governação local.