CIM apresenta ao ministro Poiares Maduro as suas principais propostas para a adequada dinamização do Acordo de Parceria 2014-2020 no Alto Minho
2014-06-05
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) decidiu, em reunião do conselho intermunicipal, realizada no dia 3 de junho, apresentar uma exposição ao ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, com as suas principais propostas relativas à dinamização do ciclo de programação 2014-2020, quer no que se refere aos principais programas de ação, projetos e iniciativas âncora do Alto Minho, quer no que concerne às condições que considera essenciais para a adequada concretização do próximo Acordo de Parceria e respetivos POs (Programas Operacionais).
As referidas propostas foram enunciadas pela CIM na visita que o ministro fez ao Alto Minho no passado sábado, tendo o governante demonstrado total abertura e espírito de colaboração para que sejam encontradas as melhores soluções. Recorde-se que o périplo da visita pelo Alto Minho incluiu passagens pelos concelhos de Valença, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez, onde foram apresentados diversos projetos públicos e empresariais desenvolvidos no Alto Minho, nomeadamente, o projeto empresarial "VentoMinho”, o Centro de Inovação e Logística de Valença / Pólo de Gestão Empresarial do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a empresa "Doureca – Decorative Solutions” e a In.Cubo (Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras de Arcos de Valdevez).
Na reunião de trabalho que mantiveram com o representante do Governo, os presidentes do conselho intermunicipal da CIM destacaram a necessidade dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) das NUT III do Acordo de Parceria "Portugal 2020” terem uma ambição financeira minimamente compaginável com a aposta descentralizadora que o Governo pretende fazer nas comunidades intermunicipais, propondo assim que o somatório das verbas disponíveis nos distintos POs2014-2020,associadas às tipologias de operações enquadráveis nas ITI / Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial NUTS III (incluindo PO Regional, POs Temáticos, FEADER e FEAMP), seja reforçado em montantes que permitam, no mínimo, um crescimento relativo semelhante entre os valores que serão atribuídos às subvenções globais das CIM das Regiões da Convergência / Área Metropolitana do Porto e aqueles que serão contratualizados com a Área Metropolitana de Lisboa (em comparação com os valores contratualizados em 2007-2013).
Outra situação referenciada foi o risco de insuficiente disponibilidade de recursos financeiros nas "regiões menos desenvolvidas” para fazer face a investimentos essenciais de valorização de fatores chave de competitividade e coesão regional, em particular, nos domínios da regeneração urbana, da capacitação institucional (FEDER), ou das redes de serviços coletivos territoriais de ensino, do ambiente ou dos transportes. Foi também sublinhado o risco previsível de acentuadas dificuldades de execução financeira do Acordo de Parceria "Portugal 2020”, uma vez que a maior parte dos fundos se concentra em tipologias de promotores que evidenciam notórias dificuldades de execução no atual período de programação 2007-2013.
Os autarcas aproveitaram igualmente a oportunidade para destacar a importância estratégica de alguns projetos da rede regional de serviços coletivos de mobilidade, cuja inclusão no Acordo de Parceria "Portugal 2020” e respetivos POs se revela fundamental para evitar qualquer risco de bloqueio à forte dinâmica exportadora evidenciada pelo Alto Minho. Merece particular referência, a modernização do porto de mar de Viana do Castelo e respetivos acessos, enquanto investimento decisivo para melhorar a competitividade desta infraestrutura chave para a dinâmica exportadora do Alto Minho. Foi ainda salientada a importância do reforço da integração de Paredes de Coura no mercado regional de emprego do Alto Minho através das variantes à EN 302 e EN 303 (cujo estudo preliminar foi também ontem apresentado ao Conselho Intermunicipal), bem como, ao nível transfronteiriço, da melhoria da ligação à fronteira da Madalena.
As referidas propostas foram enunciadas pela CIM na visita que o ministro fez ao Alto Minho no passado sábado, tendo o governante demonstrado total abertura e espírito de colaboração para que sejam encontradas as melhores soluções. Recorde-se que o périplo da visita pelo Alto Minho incluiu passagens pelos concelhos de Valença, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez, onde foram apresentados diversos projetos públicos e empresariais desenvolvidos no Alto Minho, nomeadamente, o projeto empresarial "VentoMinho”, o Centro de Inovação e Logística de Valença / Pólo de Gestão Empresarial do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a empresa "Doureca – Decorative Solutions” e a In.Cubo (Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras de Arcos de Valdevez).
Na reunião de trabalho que mantiveram com o representante do Governo, os presidentes do conselho intermunicipal da CIM destacaram a necessidade dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) das NUT III do Acordo de Parceria "Portugal 2020” terem uma ambição financeira minimamente compaginável com a aposta descentralizadora que o Governo pretende fazer nas comunidades intermunicipais, propondo assim que o somatório das verbas disponíveis nos distintos POs2014-2020,associadas às tipologias de operações enquadráveis nas ITI / Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial NUTS III (incluindo PO Regional, POs Temáticos, FEADER e FEAMP), seja reforçado em montantes que permitam, no mínimo, um crescimento relativo semelhante entre os valores que serão atribuídos às subvenções globais das CIM das Regiões da Convergência / Área Metropolitana do Porto e aqueles que serão contratualizados com a Área Metropolitana de Lisboa (em comparação com os valores contratualizados em 2007-2013).
Outra situação referenciada foi o risco de insuficiente disponibilidade de recursos financeiros nas "regiões menos desenvolvidas” para fazer face a investimentos essenciais de valorização de fatores chave de competitividade e coesão regional, em particular, nos domínios da regeneração urbana, da capacitação institucional (FEDER), ou das redes de serviços coletivos territoriais de ensino, do ambiente ou dos transportes. Foi também sublinhado o risco previsível de acentuadas dificuldades de execução financeira do Acordo de Parceria "Portugal 2020”, uma vez que a maior parte dos fundos se concentra em tipologias de promotores que evidenciam notórias dificuldades de execução no atual período de programação 2007-2013.
Os autarcas aproveitaram igualmente a oportunidade para destacar a importância estratégica de alguns projetos da rede regional de serviços coletivos de mobilidade, cuja inclusão no Acordo de Parceria "Portugal 2020” e respetivos POs se revela fundamental para evitar qualquer risco de bloqueio à forte dinâmica exportadora evidenciada pelo Alto Minho. Merece particular referência, a modernização do porto de mar de Viana do Castelo e respetivos acessos, enquanto investimento decisivo para melhorar a competitividade desta infraestrutura chave para a dinâmica exportadora do Alto Minho. Foi ainda salientada a importância do reforço da integração de Paredes de Coura no mercado regional de emprego do Alto Minho através das variantes à EN 302 e EN 303 (cujo estudo preliminar foi também ontem apresentado ao Conselho Intermunicipal), bem como, ao nível transfronteiriço, da melhoria da ligação à fronteira da Madalena.
