CIM Alto Minho reuniu-se com secretário de Estado do Ambiente para debater desafios e constrangimentos associados à implementação do PERSU 2030 no território do Alto Minho

O Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho realizou ontem, dia 12 de junho, em Valença, uma reunião de trabalho com o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, para abordar um conjunto de questões relacionadas com o uso sustentável e eficiente dos recursos, com particular enfoque para a temática dos (bio)resíduos no contexto do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030).

A imperiosa e premente necessidade de redução; de reaproveitamento; de reciclagem e de valorização dos resíduos urbanos (biorresíduos, inclusive), mas também de sensibilização, quer dos produtores, quer dos consumidores, foram alguns dos temas abordados, a par dos investimentos necessários para efetivar o desvio dos biorresíduos de aterro, seja por via da recolha seletiva e/ou do tratamento na origem dos biorresíduos, de modo a que, até 2035, a quantidade de resíduos urbanos (RU) depositados em aterro seja reduzida para um máximo de 10 % da quantidade total de RU produzidos, em peso.

Para além do elevado grau de ambição das metas de desvio de biorresíduos fixadas em sede de PERSU 2030 para os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRUs) do Alto Minho – no caso a RESULIMA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. e a Valorminho - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. - com as subsequentes repercussões, tanto para os municípios, como para os munícipes, e do parco horizonte temporal disponível para as fazer cumprir - de apenas sete anos - foi destacado pelos autarcas do Alto Minho o avultado investimento necessário para garantir não só os custos de instalação dos sistemas de recolha e de tratamento de biorresíduos mas também aqueles relacionados com a operação e manutenção destes sistemas.

Durante a reunião, foram detalhadas algumas das oportunidades de financiamento disponíveis para alavancar projetos e iniciativas que contribuam para o cumprimento das metas fixadas – seja através do Programa Operacional NORTE 2030, do Fundo Ambiental ou da devolução parcial da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) - tendo os autarcas do Alto Minho apresentado alguns dos projetos piloto em curso nos respetivos territórios, alguns dos quais apoiados pelo Fundo Ambiental ao abrigo do programa RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos.

A CIM Alto Minho e o secretário de Estado do Ambiente reafirmaram o seu comprometimento em promover o desenvolvimento sustentável e a preservação do ambiente no Alto Minho, tendo sido enfatizada a importância estratégica de eventuais simbioses, sinergias e parcerias entre as entidades, públicas e/ou privadas, às escalas local, regional e nacional, e da partilha de equipamentos, infraestruturas e know-how como forma de avançar com a implementação de soluções concretas e que contribuam efetiva e eficazmente para a transição para um modelo de economia circular e para uma sociedade progressivamente sustentável e resiliente.