CIM Alto Minho regista maior taxa de execução do QREN
A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) ocupa a primeira posição não só a nível da Região Norte, mas do País, no que respeita à execução dos fundos comunitários no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional. Este facto é muito importante uma vez que foi reafirmada pelo Governo a intenção de serem realizados cortes e reforços das verbas contratualizadas com as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas, de acordo com a execução verificada a 30 de Setembro deste ano.
Recorde-se que a CIM Alto Minho assinou em 2008, um contrato de delegação de competências com subvenção global com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte, que comporta uma verba de 72,7 milhões de euros, para financiamento de projectos municipais e intermunicipais no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD Minho-Lima).
Do total da verba contratualizada, referente ao período de 2008/2010, a Comunidade conta actualmente com uma taxa de execução na ordem dos 28,8 por cento, sendo a média nacional, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas, de 11,9 por cento. Apesar de registar um desempenho favorável, a CIM irá concentrar esforços até ao próximo dia 30 de Setembro, no sentido de aumentar a taxa de execução dos projectos em curso ao abrigo do PTD Minho-Lima e, consequentemente, obter um reforço deste programa.
Além das candidaturas apresentadas ao abrigo do contrato de delegação de competências com subvenção global, a CIM Alto Minho tem desenvolvido outras candidaturas, em conjunto com os seus municípios associados ou em parceria com outras instituições, a diversos programas operacionais.
Das candidaturas submetidas e já aprovadas no âmbito territorial da CIM, destaca-se a recente aprovação de 12 projectos submetidos ao Programa Operacional Valorização do Território (POVT), para a construção, remodelação e ampliação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, num investimento global de 12,1 milhões de euros. De referir, ainda, os projectos submetidos pela CIM, o Protec-Georisk – Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho e o Minho IN, ambos em execução, e o Ilumina Alto Minho, em fase de arranque das actividades e que prevê a implementação de um sistema de gestão de energia na área da iluminação pública.
No âmbito das candidaturas submetidas e que aguardam aprovação, salienta-se a integração da rede de ecovias do Alto Minho em Redes Internacionais de Percursos Cicláveis e Pedestres; o apetrechamento tecnológico das escolas do 1º ciclo do ensino básico, através da aquisição de quadros interactivos multimédia e da instalação de redes de internet e de videovigilância; e a implementação de um Sistema de Informação Territorial para o Alto Minho.
No domínio da cooperação transfronteiriça a CIM envolveu-se em várias candidaturas, duas das quais merecem especial referência: a primeira visa a valorização económica do Parque Transfronteiriço do Gerês-Xurés, através da conclusão da Rede de Portas do Parque; da gestão e animação conjunta das 5 Portas do lado português e do lançamento de um programa de iniciativas de eco-empreendedorismo com a utilização dos recursos naturais do Parque.
A segunda envolve a CIM Alto Minho, a Xunta da Galiza, a CCDRN, e a AECT Galiza-Norte de Portugal, sendo que uma das componentes visa a definição de um modelo de planeamento e gestão conjunta de equipamentos públicos de suporte às populações que vivem na baixa do rio Minho, caso das piscinas municipais, procurando assim garantir que os utentes portugueses e galegos tenham acesso, nas mesmas condições, aos serviços existentes nos dois lados da fronteira.
