CIM Alto Minho recebe garantias do secretário de Estado da Proteção Civil de novos esclarecimentos e apoios do Governo para a prevenção e limpeza florestal

Na sequência de reunião realizada no passado dia 25 de janeiro, com o secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) teve ocasião de expor um conjunto de questões que, na sua perspetiva, coloca em causa a operacionalização das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, nos termos estabelecidos na respetiva legislação de enquadramento e no próprio Orçamento de Estado para 2018.

De acordo com o presidente da CIM Alto Minho, José Maria Costa, "a reunião decorreu em tom construtivo”, tendo o secretário de Estado Artur Neves referido que, antes de mais, "importa reforçar a responsabilização dos proprietários das referidas faixas de gestão para a sua limpeza nos termos da legislação em vigor”. O secretário de Estado Artur Neves disponibilizou-se para reunir com os autarcas do Alto Minho no próximo dia 6 de fevereiro, para prestar mais esclarecimentos e orientações do Governo sobre esta matéria, informando igualmente que o Governo anunciará em breve alguns esclarecimentos adicionais em relação aos mecanismos de operacionalização previstos no Orçamento de Estado, bem como no que respeita aos apoios aos procedimentos de sensibilização e prevenção de incêndios florestais.

Por fim, na referida reunião, a CIM Alto Minho transmitiu também a sua preocupação face à proposta preliminar de Plano Regional de Ordenamento Florestal do Entre Douro e Minho, a qual não atenta às realidades recentes da floresta e às suas consequências nas pessoas e na economia, salientando que, a não ser objeto de uma profunda reformulação, merecerá o parecer desfavorável da CIM Alto Minho.