CIM Alto Minho promoveu debate sobre o papel do Estado nas zonas de baixa densidade no horizonte 2014-2020
A conferência "Alto Minho 2020: Por um Estado mais próximo nas zonas de baixa densidade”, realizada no passado dia 1 de julho, no Centro Cultural de Paredes de Coura, abriu o ciclo de conferências que será promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e que cobrirá diversos temas relevantes relacionados com a evolução e o impacto potencial das políticas públicas no território no horizonte 2014-2020.
Esta iniciativa, que contou com a presença do secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, reuniu um reputado painel de oradores de reconhecida competência técnica no âmbito da temática em análise, constituindo uma excelente oportunidade para debate e troca de informação com entidades institucionais, tecido empresarial, movimento associativo e demais atores locais e regionais, que testemunharam o interesse e a oportunidade do tema.
Um Estado mais próximo do cidadão, garantindo a qualidade e a equidade no acesso à generalidade dos serviços públicos de proximidade (nos domínios do ensino, da saúde, da emergência, da segurança ou da justiça); a participação ativa das CIM/ Áreas Metropolitanas na construção e gestão dos programas operacionais do novo Acordo de Parceria "Portugal 2020”; a criação de incentivos à fecundidade por forma a travar a crescente desertificação do interior do País; a dinamização de sistemas de transportes e a aposta na regeneração urbana e nas políticas sociais; foram algumas das medidas e soluções apontadas pelos diversos intervenientes na conferência para promover um desenvolvimento mais coeso do território e inverter a atual dinâmica demográfica depressiva das zonas de baixa densidade.
Na sessão, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, José Maria Costa, salientou a necessidade de adoção de instrumentos de discriminação positiva, alargando a base territorial da competitividade às zonas de baixa densidade, em particular, através da promoção de uma nova geração 2014-2020 do Programa PROVERE, orientado para a valorização económica destas regiões, do reforço da territorialização dos sistemas de incentivos e da reintrodução de benefícios fiscais. Defendeu, ainda, a adoção por parte do Governo de uma check-list de pré-avaliação do impacto de políticas públicas em zonas de baixa densidade (a exemplo do "Rural proofing checklist” do Reino Unido), que avalie previamente as consequências nesse tipo de territórios das suas propostas legislativas e/ou de instrumentos financeiros.
O secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, centrou a sua intervenção em alguns projetos já em curso e integrados numa estratégia global de reorganização dos serviços da administração pública, um dos quais a abertura de uma Loja de Cidadão em cada sede de município e a criação de Espaços do Cidadão, uma iniciativa de atendimento em balcão único que irá concentrar vários serviços públicos num único edifício (registos e notariado, segurança social, serviços de atendimento da câmara municipal, entre outros), combinando o atendimento presencial com uma rede de atendimento digital e privilegiando as zonas do interior e de menor densidade populacional. "A meta é chegar, no próximo ano, às cerca de mil novas Lojas do Cidadão com este formato”, salientou o governante.
O programa da conferência incluiu ainda as intervenções de Eduardo Anselmo Castro, professor associado na Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro; Paulo Neves, presidente do Conselho Diretivo da Agência de Modernização Administrativa; Arlindo Cunha, ex-ministro da Agricultura e Ambiente e atual professor da Universidade Católica Portuguesa e presidente da Região dos Vinhos do Dão; e Rui Solheiro, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), num painel moderado por Rui Teixeira, presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Vítor Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, presidiu à sessão de abertura e João Marrana, vogal executivo da Autoridade de Gestão do PO Norte/ CCDR-N, ao encerramento.
As apresentações de alguns dos oradores estão disponíveis no site da CIM Alto Minho em /gca/index.php?id=158.
