CIM Alto Minho lança dois novos avisos de concurso no âmbito do PTD Minho-Lima
Na reunião realizada no dia 25 de Fevereiro, na Villa Moraes, em Ponte de Lima, o Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho Lima (CIM Alto Minho) decidiu aprovar mais dois avisos de concurso destinados a apoiar projectos de âmbito municipal, nos domínios "Ciclo Urbano da Água” e "Áreas de Localização Empresarial”, afectando uma dotação global do FEDER de 2,8 milhões de euros.
Os avisos de concurso, que serão lançados a partir da próxima segunda-feira, inserem-se no contrato de delegação de competências com subvenção global firmado entre a CIM Alto Minho e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte, para a implementação do Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD).
Recorde-se que ao abrigo deste contrato a CIM viu, para si, delegadas diversas competências originárias da Autoridade de Gestão, nomeadamente a apreciação da aceitabilidade e análise do mérito das candidaturas, a aprovação ou revogação da decisão de financiamento, o acompanhamento da realização física e financeira das mesmas, a verificação da elegibilidade das despesas e a gestão dos processos de pagamento.
Integrado no Eixo Prioritário III "Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial”, o aviso de concurso no domínio "Ciclo Urbano da Água” pretende dotar todo o território de infra-estruturas capazes de atingir um nível de atendimento, de qualidade, de integração e eficiência em sistemas em "vertente em baixa – modelo não verticalizado” de abastecimento público de água e/ou de saneamento de águas residuais.
A dotação orçamental do FEDER afecta a este aviso foi de 2.2 milhões de euros, abrangendo os municípios correspondentes à zona prioritário 2, nomeadamente Arcos de Valdevez, Ponte de Lima e Ponte da Barca.
Por seu turno, o aviso de concurso no domínio "Áreas de Localização Empresarial”, do Eixo Prioritário I "Competitividade, Inovação e Conhecimento”, tem como entidades beneficiárias os municípios da zona prioritária 1, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Valença e Monção, e uma dotação do FEDER de 685 mil euros.
Este aviso tem como objectivo o co-financiamento de operações de consolidação e requalificação da rede de áreas de acolhimento empresarial existente e prevista, e seus modelos de gestão, com promoção do empreendedorismo local e de serviços partilhados.
