CIM Alto Minho e Secretário de Estado da Administração Local iniciam projecto piloto de reforço do nível intermunicipal

O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) reuniu-se no passado dia 7 de Novembro, com o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, para analisar e debater o papel da CIM Alto Minho no processo da reforma da administração local.

Na reunião foram colocadas várias hipóteses sobre as possíveis áreas a transferir para o domínio da CIM Alto Minho, quer da parte da administração local quer da parte da administração central e que, por ganhos de escala e devido à proximidade necessária à sua gestão, possam ser melhor exercidas ao nível intermunicipal.

Recorde-se que a CIM Alto Minho, que integra os concelhos dos Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte do Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, foi uma das duas CIM piloto escolhidas pelo Governo para servir de base ao estudo de modelos de competências, financiamento, governação, gestão e transferências de recursos, aproveitando experiências concretas de associativismo municipal.

No que se refere às competências e funções actualmente exercidas pela administração local, poderão passar para a esfera de actuação da CIM actividades como a contratação para fornecimento de serviços conjuntos e promoção de centrais de compras intermunicipais, a gestão intermunicipal de serviços locais como águas e saneamento em baixa ou o planeamento de programas integrados de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido.

Da parte da administração central poderão estar em cima da mesa áreas como o planeamento e coordenação da gestão de sistemas de natureza intermunicipal (transportes locais, gestão florestal, etc.), a preparação, em articulação com as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, do próximo período de programação 2014-2020 nas suas múltiplas vertentes (FEDER, FSE, FEADER e FEP), ou a contratualização da gestão de vertentes de Programas Regionais, de Programas Temáticos e do FEADER /FEP associadas à modernização de serviços públicos locais, à formação autárquica, à capacitação institucional, ou à promoção do desenvolvimento económico local.

O secretário de Estado alertou para o facto de não existir um modelo pré concebido para a implementação das ideias expostas, mas sim de estar em construção um modelo de trabalho conjunto que terá tanto sucesso ou melhor desempenho conforme as vontades dos municípios. "O que queremos retirar deste estudo-piloto são as boas práticas da CIM Alto Minho e aplicá-las noutras CIM do País, para que possam atingir os vossos patamares de sucesso”, salientou Paulo Júlio.

Por sua vez o presidente do Conselho Executivo da CIM, Rui Solheiro, referiu que "só existirá delegação de competências para a CIM se houver consenso generalizado” e que este "é um processo negociável".

Os dez autarcas dos municípios associados da CIM Alto Minho mostraram-se disponíveis para receber as novas funções delegadas, ficando de nomear um representante para o grupo de trabalho que, até finais de Janeiro de 2012, irá analisar e definir as competências que poderão ser objecto de transferência para a CIM e os termos e condições em que isso poderá ser efectuado.

Neste encontro marcou também presença a directora-geral das Autarquias Locais, Eugénia Santos, que assumirá a coordenação técnica das actividades a desenvolver no seio deste grupo de trabalho.