CIM Alto Minho e CCDR-NORTE assinam Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE) formalizaram, com a homologação do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial (Manuel Castro Almeida), no passado dia 24 de abril de 2024, em Penedono, o CDCT – Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho (anterior PDCT), relativo ao Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado (ITI) da CIM Alto Minho/ Estratégia "Alto Minho 2030”, e que prevê um investimento global na ordem dos 128 milhões de euros que permitirá levar a cabo um conjunto alargado de investimento público e privado no território do Alto Minho.

Este plano de ação, agora contratualizado no âmbito do Programa Operacional Regional Norte 2030, irá orientar as políticas e os projetos de investimento da região nos próximos anos, englobando diferentes tipologias de intervenção relacionadas, por exemplo, com infraestruturas de educação; equipamentos sociais; eficiência energética na administração pública, nas IPSS e na habitação social; ciclo urbano da água – abastecimento em baixa e gestão de resíduos; promoção do sucesso educativo; proteção civil; mobilidade urbana/intermunicipal multimodal sustentável; reabilitação e regeneração urbanas; incentivos às empresas; empreendedorismo e criação de emprego; segurança e inclusão; valorização do património (histórico e natural); património cultural e museus; e produtos turísticos com vista à criação de destinos turísticos de dimensão sub-regional e local.

A sessão solene de assinatura contou, entre outros protagonistas com a presença do Presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, do Presidente da CCDR-NORTE, António M. Cunha e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reafirmando assim um compromisso conjunto com o desenvolvimento sustentável do território. 

Neste contexto, o Presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista destacou que "ao longo dos últimos anos, num processo iniciado em 2019 os agentes económicos, entidades públicas e privadas, parceiros sociais e peritos convidados, além da população do Alto Minho, em geral, foram desafiados a contribuir com a sua opinião para este processo de consensualização de objetivos e na seleção de iniciativas estruturantes em torno de quatro grandes objetivos: (i) Uma região competitiva.; (ii) Uma região conectada; (iii) Uma região atrativa e (iv) Uma região resiliente. 

Com a assinatura do ITI, espera-se que o esforço atingido neste processo associado ao plano de ação agora firmado neste contrato territorial, bem como as metas e objetivos propostos permitam no período 2024-2027 tornar o Alto Minho uma sub-região que valoriza os seus recursos para se tornar mais competitiva, que organiza os produtos do seu território para se tornar mais atrativa, que garante conetividade e se posiciona ativamente na atração e retenção de talentos, suportada no reforço da sua sustentabilidade e resiliência para fazer face aos desafios e mudanças atuais e futuras”.

Referiu ainda que, "a assinatura deste contrato é um passo simbólico, mas fundamental, para a promoção do desenvolvimento e da coesão do território do Alto Minho. Ao contratualizar esta ITI, estamos a assegurar a concretização de diversas políticas públicas inovadoras e de proximidade ao cidadão, sejam a nível municipal e intermunicipal”.

  "Estes projetos também vêm reforçar e aumentar a competitividade ao mesmo tempo que promovem a dinamização e a valorização dos ativos territoriais que tornam o Alto Minho num território cada vez mais atrativo, tanto para residentes, como para turistas e investidores”, acrescentou.

Esta sessão foi também presidida pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.