CIM Alto Minho e CCDR-N reúnem-se para debater início do novo ciclo de financiamento comunitário regional em Portugal

Decorreu ontem, dia 5 de dezembro, em Ponte de Lima, uma reunião de trabalho entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e a CCDR-NORTE - Autoridade de Gestão do Programa Operacional (PO) Norte 2020. Da ordem de trabalhos para esta reunião constaram os principais assuntos que marcam a agenda política em termos de fundos europeus para a Região Norte e que têm e terão impacto direto no presente e futuro da região do Alto Minho, nomeadamente a programação e aprovação do Norte 2030 - Programa Regional 2021/2027; o atual estado de execução do Norte 2020 - Programa Regional 2014/2020; além de outros dossiês relevantes sobre diversas temáticas como ordenamento do território e ambiente.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE), António Cunha, apresentou os três eixos de intervenção previstos ao nível dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) do Norte 2030, que serão materializados pelas comunidades intermunicipais e pela Área Metropolitana do Porto (AMP). Os eixos prioritários apresentados são infraestruturas e equipamentos educativos, cuidados de saúde primários e de apoio e ação social; intervenções de requalificação e modernização de equipamentos desportivos; habitação social e a custos acessíveis; ecossistemas de inovação; cidades digitais; reabilitação e regeneração urbanas para resposta a desafios de atração de população para os centros urbanos; provisão de espaços inclusivos e acessíveis; mobilidade intra e interurbana; refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaço público; valorização cultural e do património e qualificação da oferta (reforço do papel da cultura e afirmação de identidade); infraestruturas e equipamentos museológicos; produtos e destinos turísticos; infraestruturas rodoviárias transfronteiriças.

António Cunha destacou ainda aquelas que poderão ser as áreas de aposta da região do Alto Minho, em termos de grandes projetos e captação de investimento, envolvendo outros programas de financiamento, a saber: as áreas das energias oceânicas, do agroalimentar e do digital na indústria da mobilidade, devendo, na sua perspetiva, apostar também no acolhimento da indústria de nova geração, na mobilidade (rodoviária e ligação à ferrovia) e no Parque Nacional da Peneda-Gerês e espaços naturais de excelência.

Nesta reunião de trabalho, a CIM Alto Minho teve também a oportunidade de se pronunciar sobre as suas preocupações ao nível da operacionalização do novo ciclo de programação 2021-2027.  Neste sentido, referiu a necessidade de assegurar instrumentos de política ajustados às especificidades do território e de garantir a flexibilidade dos instrumentos que financiam as políticas públicas, de forma a responder aos novos desafios sociais e promover a coesão territorial, a atratividade e a competitividade territorial.

A CIM do Alto Minho salientou ainda a necessidade de garantir que as comunidades intermunicipais tenham um papel ativo e vinculativo no desenho e aprovação de instrumentos territoriais associados a abordagens temáticas e funcionais, que se pretendam dinamizar nos respetivos territórios. Por outro lado, que os mecanismos de financiamento, gerais ou específicos, que serão transferidos para as comunidades intermunicipais, no quadro da transferência de competências para estas entidades, sejam assegurados no atual exercício de programação de fundos comunitários. 

Por fim, apelou a uma maior interação e flexibilização no processo de construção das ITI, no sentido das estratégias e planos de ação (2030) em curso terem os mecanismos e dotações financeiras necessárias para responder às oportunidades e potencialidades identificadas em cada território, permitindo, assim, o desenvolvimento de programas de ação e projetos-âncora territoriais considerados prioritários para cada NUTS III em função das suas especificidades e prioridades políticas e estratégicas.