CIM Alto Minho e CCDR-N em encontro de trabalho para preparar o futuro da região

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) reuniram-se no dia 21 de abril, na Villa Moraes, em Ponte de Lima, para debater as principais matérias em termos de Fundos Europeus na região Norte. Estiveram presentes, o presidente da CCDR-N, António Cunha, acompanhado pelos vice-presidentes e os vogais executivos da Comissão Diretiva do NORTE 2020, assim como os 10 presidentes dos municípios do Alto Minho.

Da ordem de trabalhos constava a análise de temas como a reprogramação do NORTE 2020, tendo sido partilhada informação sobre o estado de execução do PO, os trabalhos que estão a ser desenvolvidos quanto ao processo de reprogramação e as suas metas de execução física e financeira. Neste âmbito, foi dada nota da necessidade de aceleração da execução do atual pacote de fundos estruturais do programa NORTE 2020, que deverá encerrar em 2023.

Foram ainda abordados os instrumentos de concretização da Estratégia Norte 2030, aprovada a 30 de dezembro de 2020, com a CCDR-N a partilhar informação sobre o processo, calendário e estádio de formatação do Acordo de Parceria Portugal 2030, em particular do PO NORTE 2030, do Plano de Recuperação e Resiliência - PRR e respetivos modelos de gestão, e quanto ao envolvimento esperado por parte da CIM Alto Minho nestes trabalhos. 

De acordo com informação do presidente da CCDR-N, no atual PORTUGAL 2020, a sub-região do Alto Minho alcançou um investimento financiado por fundos comunitários de quase 900 milhões de euros, distribuídos por quase 2.000 projetos. À sua dimensão, o Alto Minho é uma das regiões mais dinâmicas na procura e na aplicação de fundos comunitários, sendo mais de metade do financiamento aprovado no PORTUGAL 2020 atribuído a empresas. De destacar, neste âmbito, o dinamismo e a inovação empresarial do Alto Minho sendo evidente ao nível dos maiores investimentos aprovados por fundos comunitários. Por exemplo, nos primeiros 10 investimentos, todos eles são de iniciativa empresarial.

Entre os maiores projetos empresariais estão investimentos como o da REN para a construção do cabo submarino para a receção de energias offshore na zona de Viana do Castelo (49,5 milhões de euros) e ligados à inovação produtiva, liderados por empresas como a SUAVECEL (25 milhões de euros), a EUROCAST (23 milhões de euros), a FORTISSUE (18 milhões de euros), a EUROSTYLE (17 milhões de euros) ou a NUNEX (17 milhões de euros).

Já no investimento público, o maior projeto é vocacionado para o reforço e a eficiência do sistema de abastecimento de água, com um projeto voltado para o controlo e a redução de perdas. Representa mais de 10 milhões de euros de financiamento e é promovido pelas Águas do Alto Minho.

Ainda, segundo António Cunha "o grande desafio que temos pela frente é o de acelerar a execução dos projetos contratualizados no NORTE 2020, sem perder um euro que seja, ao mesmo tempo que formatamos bem o próximo ciclo de ajudas comunitárias para o NORTE 2030 e os demais programas do Portugal 2030. Esta é a altura em que temos de mobilizar braços para executar e a cabeça para pensar.” 

"Precisamos de ter um programa regional robusto financeiramente, com autonomia de gestão e que responda às necessidades e desafios da região, nos diferentes territórios. É isso que procuramos fazer aqui”, destacou.

Para António Cunha, a CIM Alto Minho "é um bom exemplo das comunidades intermunicipais que pensaram estrategicamente o seu futuro, no horizonte 2030. Dispõe de um diagnóstico prospetivo e de um plano de ação estruturado. Está numa boa posição para continuar a ser um território-exemplo na aplicação dos fundos europeus.”

Neste encontro, os presidentes dos municípios do Alto Minho tiveram também a oportunidade de se pronunciar sobre os domínios ou tipologias de investimento que consideram prioritários para a região no horizonte 2027, salientando a necessidade deste exercício de finalização e aprovação destes instrumentos de financiamento serem devidamente articulados no modelo de operacionalização, reforçando o papel das comunidades intermunicipais e das autarquias em particular nos domínios temáticos associados à descentralização e às novas competências, designadamente ao nível da saúde, ação social, ensino e qualificação profissional, mas também da mobilidade e dos transportes, da atração e captação de investimento, do turismo sustentável, da gestão da paisagem e das florestas no contexto do desenvolvimento local.

As questões relacionadas com o reforço da conectividade territorial quer ao nível interno, quer ao nível da inserção desta região na escala transfronteiriças (infraestruturas cinzentas, infraestruturas digitais), bem como as áreas de acolhimento empresarial, a qualificação territorial e o desenvolvimento urbano sustentável foram também amplamente revindicadas no decorrer desta reunião como fundamentais para preparar o Alto Minho para os desafios atuais e futuros.

Como nota final, de referir que, entendendo os pressupostos decorrentes do contexto europeu e nacional, a CIM Alto Minho considera fundamental que, na definição das intervenções operacionais integradas de base territorial (à escala das NUT III), sejam definidos desde já e promovidos mecanismos de flexibilização que permitam ajustar a programação às especificidades e contexto territoriais.

Estes encontros entre a CCDR-N e as entidades intermunicipais são um exercício de concertação estratégica fundamentais no âmbito da definição das políticas públicas e dos instrumentos europeus, nomeadamente, para o próximo ciclo de programação financeira (21-27) e do PRR-PT (21-26).