CIM Alto Minho e AECT Rio Minho manifestam discordância com possível reposição do controlo de fronteiras na JMJ em posição conjunta ao ministro da Administração Interna

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), Manoel Batista, entregou no sábado passado, dia 20 de maio, uma nota ao ministro da Administração Interna, mostrando o desagrado e a preocupação da CIM Alto Minho e do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho, com a possibilidade da reposição do controlo de fronteiras durante a Jornada Mundial de Juventude (JMJ), agendada para agosto, em Lisboa. A entrega desta posição conjunta decorreu no âmbito das comemorações do 142º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo.

As duas entidades, que agregam os municípios do Alto Minho (10) e do Baixo Miño galego (16), decidiram tomar uma posição concertada após a decisão tomada na reunião da passada sexta-feira, entre o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e do seu homólogo espanhol, Fernando Grande-Marlaska, onde foram veiculadas pela comunicação social medidas de controlo de fronteira que colocariam em causa a dinâmica cultural, social e económica desta região.

A confirmar-se, esta medida afetaria a rotina diária de milhares de pessoas que atravessam a fronteira, à qual acresce a dinâmica turística do período em causa, a primeira semana de agosto.

Após um período bastante conturbado provocado pela COVID-19, durante o qual os territórios transfronteiriços foram duplamente prejudicados com o encerramento de fronteiras, importa para este território que medidas desta índole não se voltem a repetir.

Neste momento, as notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social estão a gerar muitas incertezas e dúvidas junto de trabalhadores e de empresários transfronteiriços, uma vez que os governantes português e espanhol não clarificaram como vai ser concretizado o controlo nas fronteiras terrestres, revelando apenas que será idêntico ao de 2017, quando o Papa Francisco visitou Portugal, "nos números e nos termos em que as forças de segurança considerarem adequados”.

Há ainda a acrescentar que o período em causa, de 1 a 6 de agosto, é marcado por uma grande intensidade turística, propiciada por programações culturais atempadamente realizadas a pensar nos turistas, mas também pelo regresso de milhares de emigrantes que aproveitam as férias de verão para desfrutar na sua terra de origem.

A CIM Alto Minho e o AECT do Rio Minho partilham a preocupação já manifestada por alguns concelhos da raia minhota, nomeadamente pela Eurocidade Cerveira-Tomiño, que enviou uma carta ao Ministério da Administração Interna de Portugal a expor a preocupação e a solicitar informações efetivas e atempadas.

De igual modo, não se pode ignorar que a fronteira terrestre entre a Eurocidade Valença-Tui é a mais movimentada do país, com um volume de circulação diário de 22.000 veículos, sendo que a eventual reposição do controlo de fronteiras, durante a JMJ, causaria um forte transtorno nas dinâmicas comerciais e laborais no contexto transfronteiriço. 

Após a entrega da referida posição conjunta, José Luis Carneiro, ministro da Administração Interna, deixou a garantia de que o Governo de Portugal vai clarificar as questões que estão em causa, afirmando ainda que os termos de implementação das medidas de segurança para a JMJ não irão colocar constrangimentos de maior nos territórios de fronteira do Alto Minho, dissipando assim algumas dúvidas sobre a forma de controlo. José Luis Carneiro deixou ainda a garantia de que tudo será trabalhado para minimizar ao máximo os impactos nas dinâmicas transfronteiriças.