CIM Alto Minho disponível para integrar projecto-piloto nacional de reforço de competências

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) já manifestou a intenção ao ministro dos Assuntos Parlamentares de assumir as novas competências que deverão ser atribuídas às comunidades intermunicipais, no âmbito do processo de reestruturação da administração local recentemente anunciado pelo Governo.

O anúncio foi feito no dia 13 de Setembro, no Hotel das Termas de Monção, pelo presidente do Conselho Executivo, Rui Solheiro, durante a segunda reunião ordinária deste ano da Assembleia Intermunicipal da CIM.

Rui Solheiro justificou que este organismo tem vindo a desenvolver projectos pioneiros em áreas importantes como os transportes, a protecção civil ou o ambiente, para além de ter a melhor taxa de execução da contratualização a nível nacional, na ordem dos 81 por cento, o que, no seu entender, poderá ser uma mais-valia no âmbito das novas competências que deverão ser atribuídas pela administração central. Salientou que a CIM Alto Minho está disponível para encabeçar este projecto-piloto e que aguarda informações mais precisas.

Numa alusão à actividade da Comunidade, no primeiro semestre deste ano, Rui Solheiro deu ainda conta do andamento dos projectos que estão a ser desenvolvidos pela CIM e fez um ponto da situação dos diversos assuntos que estão a ser discutidos ou em apreciação pelos organismos de tutela.

A título de exemplo, citou as soluções propostas para os sistemas de gestão da água em baixa, cujas possibilidades de implementação terão ainda de ser analisadas, e a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tendo o Conselho Executivo aprovado uma moção que foi dirigida ao ministro da tutela sobre a necessidade da manutenção da empresa, pela importância de subsistência dos únicos estaleiros navais actualmente existentes na economia regional e nacional, não compreendendo a posição da administração face às linhas programáticas do Governo de aposta no "Mar” e na valorização dos seus recursos. De acordo com Rui Solheiro, a resposta foi que este assunto está a ser trabalhado para uma resposta posterior.

Outro dos assuntos abordados foi a linha ferroviária do Minho, bem como os diversos cenários que poderão ser equacionados para a sua viabilidade, nomeadamente a integração do serviço nos suburbanos do Porto (a serem brevemente objecto de concessão) com a electrificação da linha Nine-Viana do Castelo ou a electrificação total, de Nine até à fronteira com Espanha.

O "dossier florestas” mereceu também especial referência, tendo o presidente da CIM informado que houve várias reuniões com responsáveis dos organismos da tutela, do anterior Governo e do actual, no sentido da CIM Alto Minho assumir novas competências no domínio das florestas, dado tratar-se de um activo estratégico para a região. "Esperamos em breve o arranque em definitivo de uma proposta que permita dar passos significativos nesta matéria”, sublinhou.

A reunião da Assembleia Intermunicipal ficou ainda marcada pela aprovação, por unanimidade, da proposta do Conselho Executivo de designação de Júlio Pedro Garcez dos Santos Pereira para o exercício das funções de secretário executivo da CIM, no período de 2011-2013. Júlio Pereira, que desempenhava as funções de director de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR Norte, irá substituir Juvenal Silva Peneda, que pediu a cessação das funções do cargo atendendo às novas funções de secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna.