CIM Alto Minho delibera pedir audiências com caráter de urgência aos ministros da Saúde e da Economia
2014-04-17
O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), na sequência da sua reunião ordinária realizada esta semana, em Valença, deliberou solicitar audiências com caráter de urgência aos ministros da Saúde e da Economia.
O pedido de audiência solicitado ao ministro da Saúde relaciona-se com a recente publicação da portaria 82/14 de 10/4 que visa categorizar as instituições hospitalares e serviços do SNS em grupos e as noticias que dão conta de um hipotético encerramento na ULSAM das especialidades de Obstetrícia/Maternidade, Neonatologia, Urologia e Endocrinologia, pretendendo esclarecer com rigor quais as efetivas implicações deste novo enquadramento legal nas valências disponíveis nos diversos estabelecimentos de saúde do Alto Minho.
Por seu lado, o pedido de audiência solicitado ao ministro da Economia pretende obter esclarecimentos sobre a inclusão no Acordo de Parceria "Portugal 2020” dos principais investimentos propostos no âmbito da estratégia "Alto Minho 2020” no setor marítimo-portuário (em particular, os investimentos relacionados com as acessibilidades marítimas e rodoviárias do porto de mar de Viana do Castelo) e rodoviário (com particular destaque para a via de ligação ao concelho de Paredes de Coura). Este pedido de audiência decorre da ausência de referências a estas propostas de investimentos no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas – PETI, recentemente apresentado pelo ministro da Economia, sendo, no caso do Porto de Viana do Castelo, a única infraestrutura portuária analisada no Relatório do GT IEVA (Grupo de Trabalho de Infraestruturas de elevado Valor Acrescentado) que, aparentemente, não vê ser contemplado qualquer investimento no âmbito do PETI.
No referido pedido de audiência, a CIM Alto Minho sublinha que estas propostas de investimentos são cruciais para sustentar e reforçar a assinalável evolução da dinâmica exportadora do Alto Minho, salientando que as exportações de bens a partir do Alto Minho aumentaram, em termos nominais, de 668 milhões de euros, em 2004, para 1.217 milhões de euros em 2012, o que representa um acréscimo de 82,2% nesse período, crescimento esse que transcende claramente o que foi verificado tanto na Região do Norte como em Portugal (no primeiro caso, as exportações cresceram, em termos nominais, 32,5% entre 2004 e 2012, enquanto no segundo o crescimento foi de 46,4%). Refere-se igualmente que esse reforço substancial da dinâmica exportadora fez com que em 2012 o Alto Minho tenha atingido um valor de exportações (1.217 milhões de euros) que, por si só, se aproxima do dobro da soma global das exportações de mercadorias do Algarve e do Litoral Alentejano (735 M€).
O pedido de audiência solicitado ao ministro da Saúde relaciona-se com a recente publicação da portaria 82/14 de 10/4 que visa categorizar as instituições hospitalares e serviços do SNS em grupos e as noticias que dão conta de um hipotético encerramento na ULSAM das especialidades de Obstetrícia/Maternidade, Neonatologia, Urologia e Endocrinologia, pretendendo esclarecer com rigor quais as efetivas implicações deste novo enquadramento legal nas valências disponíveis nos diversos estabelecimentos de saúde do Alto Minho.
Por seu lado, o pedido de audiência solicitado ao ministro da Economia pretende obter esclarecimentos sobre a inclusão no Acordo de Parceria "Portugal 2020” dos principais investimentos propostos no âmbito da estratégia "Alto Minho 2020” no setor marítimo-portuário (em particular, os investimentos relacionados com as acessibilidades marítimas e rodoviárias do porto de mar de Viana do Castelo) e rodoviário (com particular destaque para a via de ligação ao concelho de Paredes de Coura). Este pedido de audiência decorre da ausência de referências a estas propostas de investimentos no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas – PETI, recentemente apresentado pelo ministro da Economia, sendo, no caso do Porto de Viana do Castelo, a única infraestrutura portuária analisada no Relatório do GT IEVA (Grupo de Trabalho de Infraestruturas de elevado Valor Acrescentado) que, aparentemente, não vê ser contemplado qualquer investimento no âmbito do PETI.
No referido pedido de audiência, a CIM Alto Minho sublinha que estas propostas de investimentos são cruciais para sustentar e reforçar a assinalável evolução da dinâmica exportadora do Alto Minho, salientando que as exportações de bens a partir do Alto Minho aumentaram, em termos nominais, de 668 milhões de euros, em 2004, para 1.217 milhões de euros em 2012, o que representa um acréscimo de 82,2% nesse período, crescimento esse que transcende claramente o que foi verificado tanto na Região do Norte como em Portugal (no primeiro caso, as exportações cresceram, em termos nominais, 32,5% entre 2004 e 2012, enquanto no segundo o crescimento foi de 46,4%). Refere-se igualmente que esse reforço substancial da dinâmica exportadora fez com que em 2012 o Alto Minho tenha atingido um valor de exportações (1.217 milhões de euros) que, por si só, se aproxima do dobro da soma global das exportações de mercadorias do Algarve e do Litoral Alentejano (735 M€).
