CIM Alto Minho debate Reforma Administrativa com secretário de Estrado da Administração Local
O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, reuniu-se hoje, dia 16 de Março, em Ponte de Lima, com os presidentes dos municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), para debater os novos desafios que se colocam ao poder autárquico no contexto da Reforma da Administração Local e auscultar e recolher contributos sobre esta matéria.
A reunião de trabalho, que começou com um ponto de situação sobre as diversas propostas legislativas que integram a Reforma da Administração Local, permitiu a troca de pontos de vista entre o responsável governamental e os autarcas da região.
Paulo Júlio ouviu as preocupações manifestadas pelos presidentes dos municípios da CIM, sobretudo com a redução de freguesias, que poderá implicar em "perda de identidade e do efeito de proximidade ao cidadão”, mas também as questões relacionadas com a nova lei de financiamento, a reforma da lei eleitoral autárquica e a lei dos compromissos financeiros, cujo impacto consideram que será significativo ao nível das autarquias. Por essa razão, defendem uma maior reflexão e ponderação sobre as vantagens da reestruturação da administração local, a fim de evitar "convulsões” sociais e "graves problemas” à gestão autárquica.
Destaque ainda para a discussão sobre as eventuais novas competências e responsabilidades das comunidades intermunicipais no quadro daquela reforma, tendo os autarcas defendido uma maior especialização das atribuições das CIM e a assunção da contratualização de programas no próximo período de programação. Foi também salientado que, sem embargo da importância do processo de reestruturação da administração local, a reforma decisiva para a efetiva modernização e racionalização do Estado Português – a regionalização administrativa do Continente – continua por fazer, existindo cada vez mais entidades públicas a trabalhar numa lógica setorial centralizada e, portanto, cada vez mais distantes do território, das entidades e das populações que devem servir.
Paulo Júlio salientou o contributo decisivo dos autarcas no processo de reestruturação em curso, referindo que a proposta do Governo é um desígnio nacional, tendo em conta o atual panorama do país. Reiterou que pretende que este seja um processo participativo, destacando ainda a importância do intermunicipalismo e das CIM para a prossecução dos objetivos que enformam aquela mesma reforma.
