CIM Alto Minho assina contratos de financiamento de candidaturas municipais
A Comunidade Intermunicipal do Minho Lima (CIM Alto Minho) assinou dois contratos de financiamento de candidaturas municipais aprovadas na sequência do segundo aviso de concurso lançado para o Eixo IV – Qualificação dos Níveis de Serviço de Rede de Estradas Nacionais e Municipais, as quais vão beneficiar de 1,689 milhões de euros de comparticipação comunitária.
Estes contratos de financiamento, assinados no âmbito do Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global celebrado em 19 de Dezembro de 2008, entre a CIM Alto Minho e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Norte, correspondem às candidaturas apresentadas pelos municípios de Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura para a requalificação e beneficiação da malha viária municipal.
O montante de investimento aprovado foi de 2,434 milhões de euros, sendo o valor de comparticipação do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 1,689 milhões de euros.
Refira-se que através do contrato de delegação de competências, a CIM Alto Minho passou a dispor de uma verba de cerca de 78,4 milhões de euros do FEDER para a implementação e desenvolvimento do Programa Territorial do Desenvolvimento de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD Minho-Lima).
Ao abrigo deste contrato a CIM Alto Minho viu, para si, delegadas diversas competências originárias da Autoridade de Gestão, nomeadamente a apreciação da aceitabilidade e análise do mérito das candidaturas, a aprovação ou revogação da decisão de financiamento, o acompanhamento da realização física e financeira das mesmas, a verificação da elegibilidade das despesas e a gestão dos processos de pagamento.
