CIM Alto Minho arranca com projecto intermunicipal no domínio da protecção civil

A Comunidade Intermunicipal do Minho Lima (CIM Alto Minho) acaba de dar início à execução do projecto Protec/Georisk – Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho, cujo objectivo é reforçar a prevenção no domínio da protecção civil e apoiar as decisões dos municípios nas melhores soluções de gestão de risco e de planeamento da emergência.

Aprovado em Dezembro de 2009, no âmbito de uma candidatura lançada ao Eixo Prioritário III - Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos, do Programa Operacional Regional do Norte, o arranque do projecto deu-se com a realização da primeira reunião de trabalho com a equipa intermunicipal que ficará responsável pela sua implementação em cada um dos nove municípios que constituem a CIM Alto Minho.

Mais do que uma atitude preventiva, o que se pretende com este projecto é, essencialmente, que os municípios desenvolvam uma atitude proactiva, que permita responder com prontidão, eficácia e de uma forma concertada às situações de emergência e risco passíveis de ocorrer no Alto Minho.

Com um investimento global na ordem dos 302 mil euros, financiado em 70 por cento pelo FEDER, este projecto irá desenvolver-se em quatro acções com um horizonte temporal até Junho de 2011.

A primeira acção compreende a elaboração de cartografia de base e temática de riscos que, simultaneamente, sirva de apoio aos instrumentos de gestão efectiva do território e aos mecanismos de planeamento de emergência. Esta acção, que deverá ser objecto de um procedimento de adjudicação externa, irá contemplar a avaliação da susceptibilidade de ocorrência de fenómenos perigosos em determinados períodos de tempo e em dadas áreas do território.

As diferentes tipologias de riscos a abordar são o risco de cheias e inundações, incêndio florestal, erosão do litoral e movimentações de massa, de elevada incidência no Alto Minho, mas também a degradação dos solos, ondas de calor, vagas de frio e queda de neve, sismicidade e riscos tecnológicos.

A segunda acção pretende a actualização dos planos municipais de emergência de protecção civil dos municípios - que estão, neste momento, num estado avançado de maturação -, após a identificação das novas zonagens espaciais de risco a realizar no âmbito da primeira acção do projecto. Esta nova apreciação dos riscos implicará um ajuste e definição de novas abordagens e regras relacionadas com a operacionalização dos planos em caso de situações de acidente grave ou catástrofe.

O projecto prevê ainda, no âmbito da terceira acção, a realização de acções de divulgação e sensibilização no domínio da protecção civil e, na quarta acção, a formação técnica de agentes da protecção civil e a criação de rotinas de trabalho e reuniões de simulacro em gabinete e no terreno.

O grupo de trabalho intermunicipal irá reunir novamente dentro de um mês e meio com o intuito de realizar a primeira reunião de acompanhamento do projecto, onde irão também estar presentes representantes de diversas entidades, nomeadamente do Governo Civil de Viana do Castelo, da Autoridade Nacional da Protecção Civil, da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P., da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte e da Autoridade Florestal Nacional.