CIM Alto Minho aprova proposta de alteração de estatutos
Reunido no dia 25 de Março, nas suas instalações de Ponte de Lima, com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração aos seus estatutos, criando, assim, condições para a adesão do Município de Viana do Castelo à CIM.
Esta decisão resulta do aprofundamento do espírito de abertura e do diálogo que a Comunidade e o Executivo Municipal de Viana do Castelo vem praticando, na sequência das eleições autárquicas, e que permitiu já a criação de mecanismos de participação conjunta na AREA Alto Minho, ADRIL e Canil Intermunicipal da Valimar, assim como a tomada de posições de apoio mútuo, tendo em vista os interesses da população do Alto Minho.
As alterações estatutárias referem-se à forma como as deliberações deverão ser tomadas pelos membros do Conselho Executivo, isto é, por consenso, sem qualquer voto contra, o que, segundo o presidente da CIM, Rui Solheiro, "vai ao encontro das pretensões de Viana do Castelo, face aos receios de alianças de circunstância que possam prejudicar” o bom funcionamento daquele órgão.
Desta forma, a votação de "questões essenciais" como contribuições financeiras dos municípios para a CIM ou o financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), terá "obrigatoriamente" que ser consensual, apesar de esta ser já uma prática corrente no método de trabalho do Conselho, traduzido nas dezenas de deliberações consensuais tomadas.
A solução encontrada foi registada com agrado pelos nove presidentes dos municípios da CIM, considerando tratar-se de um passo determinante para a aproximação de posições, que afasta definitivamente as dificuldades que tinham sido objectivamente levantadas por Viana do Castelo.
A nova proposta de estatutos será levada à reunião da Assembleia Intermunicipal da CIM, na próxima segunda-feira, dia 29 de Março, para apreciação e votação, tendo sido já iniciado o respectivo processo de decisão pelos executivos e assembleias municipais de todos os municípios integrantes da CIM.
