CIM Alto Minho aprova Plano e Orçamento para 2012
Construir o futuro colectivo do Alto Minho, antecipando, preparando e criando uma visão partilhada em diferentes domínios, é o principal desafio da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) para o próximo ano, no âmbito do seu Plano e Orçamento. Aprovado, por unanimidade, na última reunião do Conselho Executivo da CIM, este documento estratégico, que será submetido à aprovação da Assembleia Intermunicipal no próximo dia 5 de Dezembro, irá centrar-se no desenvolvimento de novas iniciativas que promovam o desenvolvimento económico, social e ambiental deste subespaço regional.
Desde logo, a CIM levará a cabo a elaboração de um plano de desenvolvimento para o território, que defina as principais linhas de intervenção e iniciativas/projectos âncora para os próximos 10 anos (Desafio Alto Minho 2020), em estreita parceria com as principais instituições e agentes regionais.
No âmbito da reforma da administração local em curso, a CIM pretende, ao ser seleccionada como "CIM piloto”, ajudar a definir um modelo institucional de carácter intermunicipal no que respeita à evolução das suas competências e respectiva articulação com os municípios, administração central e outras estruturas associativas.
Por outro lado, será dada continuidade ao conjunto de projectos e actividades em curso, alguns dos quais os programas de acção geridos pela CIM Alto Minho, como o Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD Minho-Lima), o PROVERE Minho IN, o Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte ou a iniciativa âncora "Centro de Mar”, assim como os projectos promovidos directamente por esta Comunidade nas áreas da Capacitação Institucional, do Marketing Territorial, do Turismo de Natureza e do Empreendedorismo. Prosseguirão igualmente as iniciativas de promoção da eficácia e eficiência da gestão intermunicipal, quer em áreas como as águas e saneamento em baixa, quer na própria aquisição de serviços comuns.
Este conjunto de iniciativas da CIM do Alto Minho contribui directamente para que, no presente período de programação, se encontrem mobilizados mais de 144 milhões de euros de investimentos para o Alto Minho. Merecem ainda destaque diversos projectos, orçados em mais de 9,3 milhões de euros, em que a CIM actua como "chefe de fila” e cujos beneficiários directos são todos ou alguns municípios associados, relacionados com a cooperação transfronteiriça, a iluminação pública e eficiência energética, a protecção civil e gestão de riscos e o turismo e natureza.
Na reunião do Conselho Executivo, foi também aprovada por unanimidade uma proposta de posição pública, para no âmbito dos trabalhos em curso relativos à reprogramação estratégica do QREN 2007-2013, assegurar o enquadramento técnico e financeiro do projecto de "Modernização da actual ligação ferroviária internacional Porto – Vigo (Linha do Minho)”, enquanto iniciativa estruturante para a Região Norte e, em particular, para o Alto Minho.
Foi ainda dado conhecimento da proposta remetida aos ministros da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território, com medidas de apoio e incentivos à fixação de empresas em zonas que sofrem de problemas de interioridade, como é o caso do distrito de Viana do Castelo, para que sejam consideradas no contexto transversal das principais acções de políticas públicas de desenvolvimento regional e de gestão do QREN 2007-2013.
