CIM Alto Minho aprova avisos de abertura de concursos

Em reunião ordinária realizada no dia 18 de Maio, em Ponte de Lima, o Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho Lima (CIM Alto Minho) aprovou o lançamento de dois avisos de concurso para o co-financiamento de projectos públicos nos domínios "Áreas de Localização Empresarial” e "Ciclo Urbano da Água”.

Estes avisos têm como entidades beneficiárias os municípios que constituem a NUT III Minho Lima, que foram objecto do contrato de delegação de competências com subvenção global celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013, em Dezembro de 2008. O âmbito deste contrato abrange a implementação e desenvolvimento do Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD Minho-Lima).

Um dos avisos aprovados visa o financiamento de candidaturas ao Eixo Prioritário I "Competitividade, Inovação e Conhecimento” do PTD Minho-Lima, correspondendo à prioridade 2 na sequência de outro aviso de concurso já lançado neste âmbito.

As operações a financiar têm como objectivo a consolidação da rede de áreas de localização empresarial existente e prevista, sendo as acções a promover de carácter infraestrutural, quer em termos de construção de centros de serviços (centros de incubação tecnológica e centros de apoio a empresas), bem como de requalificação e ampliação e, eventualmente, expansão e infraestruturação de novos espaços. A dotação orçamental afecta a este aviso é de 1,2 milhões de euros de co-financiamento comunitário FEDER.

O outro aviso de concurso, integrado no Eixo Prioritário III "Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial”, diz respeito a operações no domínio do "Ciclo Urbano da Água” para a zona prioritária 1, abrangendo o território dos municípios de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira, e com uma dotação do FEDER de 3,7 milhões de euros.

Refira-se que a CIM Alto Minho aprovou, em reuniões anteriores, o lançamento de outros avisos de concurso, tendo em vista o desenvolvimento de operações no domínio da "Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede de EEMM, CCMM e Vias Urbanas”, integradas no Objectivo Específico "Promoção da Conectividade do Sistema Urbano Regional” do Eixo Prioritário IV "Qualificação do Sistema Urbano” do PTD Minho-Lima, e com um investimento estimado na ordem dos 14,7 milhões de euros.

As candidaturas são apresentadas à CIM Alto Minho, a quem compete a análise do mérito das operações e a consequente decisão de aprovação, bem como a preparação dos respectivos contratos de financiamento, o acompanhamento da realização física e financeira das mesmas e a verificação da elegibilidade das despesas e a gestão dos processos de pagamento.

Trata-se de uma responsabilidade que foi descentralizada no âmbito do contrato de delegação de competências com subvenção global celebrado com a CIM Alto Minho, que passa, assim, a ter o estatuto de organismo intermédio para efeitos de gestão do Programa Operacional.

Na reunião do Conselho Executivo foi ainda dado conhecimento das candidaturas apresentadas individualmente pelos municípios aderentes ao Eixo Prioritário III "Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial”, no domínio "Rede de Equipamentos Culturais – Bibliotecas Públicas e Arquivos Públicos”, e que contaram com o apoio técnico da CIM Alto Minho, nomeadamente através da criação de grupos de trabalho intermunicipais e sectoriais. As candidaturas prevêem um investimento global de 8,6 milhões de euros, sendo que 5.488.597,38 euros são para as bibliotecas públicas e 3.177.034,00 euros para os arquivos públicos.

De igual modo, a CIM Alto Minho prestou apoio aos municípios de Paredes de Coura e Ponte de Lima na adesão à CULTREDE (rede de programação cultural), uma candidatura liderada pelo Município de Leiria e submetida ao PO Centro, no âmbito do Eixo III "Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais”, Regulamento "Rede de Equipamentos Culturais", e que tem também como parceiros os municípios de Alcanena; Alcochete; Alijó; Castelo Branco; Estarreja; Figueira da Foz; Gouveia; Nisa; Oeiras; Pombal; Rio Maior; Santarém; Santiago do Cacém; Seia e Sesimbra.

Esta candidatura está orçada em 2.246.639 euros, cabendo ao Município de Ponte de Lima uma participação que ronda os 140 mil euros e ao Município de Paredes de Coura 78 mil euros.