Assembleia Intermunicipal instala-se e aprova moções contra o encerramento dos SAP’s

Realizou-se no dia 29 de Março, na sede da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), no Castelo de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, a primeira sessão do mandato 2009-2013 da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho, que teve como principais pontos da agenda de trabalhos, a instalação dos novos membros e a eleição da mesa da Assembleia.

Ao acto eleitoral foi proposta uma única lista, de composição pluripartidária, que foi aprovada com dois votos nulos e cinco brancos. Assim, o presidente da mesa cessante, Rui Taxa Araújo, da Assembleia Municipal de Caminha, foi reconduzido no cargo, tendo sido eleita para vice-presidente, Maria da Conceição Soares, da Assembleia Municipal de Monção, e reeleito para secretário, Abel Nunes Lopes, da Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

A Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho é constituída por 41 membros, eleitos nas assembleias municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira e Valença.

Depois do acto de instalação dos seus membros e da eleição da mesa, procedeu-se à discussão e votação, no período antes da ordem do dia, de duas moções apresentadas pelos grupos parlamentares do CDS/PP e do PSD, contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura e Valença.

A primeira moção propõe, para além da imediata abertura dos SAP’s, a constituição de uma comissão de acompanhamento das questões de saúde no âmbito da CIM Alto Minho e que a CIM efectue diligências junto do Ministério da Saúde, tendo em vista a apresentação dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de justificação ao encerramento destes SAP’S.

A segunda, propõe o cumprimento do protocolado entre a ARS Norte e as câmaras municipais no que concerne ao funcionamento das Unidades Móveis de Saúde, assim como a abertura imediata dos SAP’s, no período das 20h00/08h00, e a implementação de um serviço de atendimento de urgência nos centros de saúde, supra 24 horas por dia. As duas moções foram aprovadas por maioria, com 18 abstenções do PS.

Aludindo às questões de saúde no Alto Minho, no decorrer da sessão, o presidente do Conselho Executivo da CIM, Rui Solheiro, informou que estão a ser desenvolvidos contactos com a vizinha Galiza, tendo em vista o reforço dos laços de cooperação em vários domínios, um dos quais poderá passar pela utilização dos meios de saúde localizados na fronteira Portugal/Espanha.

No período antes da ordem do dia foi ainda aprovada, por unanimidade, uma proposta de constituição de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de criação do "Conselho Intermunicipal da Juventude da CIM Alto Minho”, com a finalidade de reforçar a ligação da CIM com os jovens do distrito de Viana do Castelo.