Assembleia Intermunicipal da CIM debateu futuro do sector das águas no Alto Minho
Realizou-se no passado dia 20 de Maio, em Paredes de Coura, uma sessão extraordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), aberta a todos os deputados municipais dos concelhos do Alto Minho e público em geral para debater a criação de um sistema intermunicipal de abastecimento de água e tratamento de efluentes em baixa na Região.
Na ocasião, foi apresentado um estudo realizado por um grupo de missão técnico e económico, a pedido da CIM Alto Minho e coordenado por Joaquim Poças Martins, ex-presidente da empresa Águas de Portugal, que face ao novo enquadramento legal imposto às entidades gestoras da baixa e tendo em conta o alargamento do sistema em alta pelas Águas de Portugal, aponta para três soluções alternativas.
A criação de um sistema intermunicipal, agrupando os actuais sistemas municipalizados dos dez concelhos, foi a solução encontrada pelo grupo de especialistas, para garantir "o melhor serviço e o menor preço aos consumidores", quando comparada com as outras alternativas, nomeadamente a manutenção dos serviços municipalizados isolados, o implicaria o aumento de custos para cumprimento das novas directivas legais e um aumento da tarifa média em pequenos municípios, ou a possibilidade de adesão à empresa Águas do Noroeste, uma participada da holding Águas de Portugal, que neste momento explora a maior parte da rede em alta do distrito, e que aponta para tarifas ainda mais elevadas.
Com a adopção da primeira solução, o novo sistema intermunicipal arrancará formalmente em Outubro de 2011, iniciando-se então um período de convergência das diferentes tarifas dos municípios do Alto Minho para uma tarifa única (a actualmente praticada pelo Município de Viana do Castelo) até Janeiro de 2014. Isto significa que as "tarifas de disponibilização” (tarifas fixas) da água e saneamento irão subir gradualmente a um ritmo mensal de 20 cêntimos no valor da factura, no consumo até 20 metros cúbicos, e de 50 cêntimos para os restantes, até à harmonização com as de Viana do Castelo, ou seja, uma tarifa fixa de 5,099€ e uma tarifa média de 2,35€.
Refira-se ainda que, segundo esta proposta, um consumidor doméstico "standard” só irá pagar a tarifa fixa respeitante ao serviço que usufrui, nomeadamente 3,0558€ no caso de abastecimento de água e de 2,044€ no caso de saneamento.
De acordo com o presidente da CIM Alto Minho, Rui Solheiro, é vontade de todos os presidentes dos municípios com assento no Conselho Executivo da CIM que os tarifários convirjam para um mesmo valor e que o mesmo consiga ser suportado pelas populações. Assim, a fusão dos dez serviços municipalizados num sistema intermunicipal é, para Rui Solheiro a solução mais viável, uma vez que permitirá "prestar um serviço de maior qualidade aos consumidores, ao preço mais baixo possível, com a vantagem dos municípios poderem intervir, a qualquer momento, no sistema, o que não era possível com as outras soluções”.
Por outro lado, os autores do estudo económico sustentam que com a harmonização dos tarifários da água e uma gestão mais eficaz ao nível das perdas operacionais e comerciais, está garantida a auto-sustentabilidade financeira do sistema.
O novo sistema intermunicipal, segundo Joaquim Poças Martins, irá usar como base os serviços de água e saneamento de Viana do Castelo, permitindo, entre outros serviços, o alargamento a todo o distrito do serviço técnico de atendimento 24 horas por dia. Tratar-se-á ainda de uma empresa gestora com contrato de delegação de competências, que irá gerir os 25 milhões de euros que estão em curso no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD), para a construção e/ou beneficiação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento básico, e os 26 milhões de euros que estão previstos para candidaturas a lançar em 2011.
Poças Martins sublinhou ainda que a CIM Alto Minho "é um caso exemplar a nível nacional” pela forma como todos os presidentes se envolveram no sentido de encontrarem uma "solução sustentável conjunta” quanto ao modelo organizativo do sector.
A proposta de um novo sistema intermunicipal será agora discutida nos órgãos municipais de cada um dos dez concelhos do Alto Minho.
