Assembleia Intermunicipal da CIM aprova Plano e Orçamento para 2012
Realizada no dia 5 de Dezembro, em Arcos de Valdevez, a reunião da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) ficou marcada pela aprovação, por unanimidade, do Plano e Orçamento para 2012.
Neste documento, a CIM Alto Minho prevê um esforço de contenção, sem, contudo, deixar de assumir novos desafios e apostar em iniciativas que promovam o desenvolvimento económico, social e ambiental, numa perspectiva de "construção do futuro colectivo do Alto Minho”.
Em termos globais, o orçamento para 2012 aponta para um volume global de receita e de despesa de 4.330.592,188 euros, o que representa um decréscimo de 1,39 por cento relativamente ao anterior. Este ajustamento tem por base uma diminuição das despesas de estrutura que, em consequência, permitiu uma redução nas transferências dos municípios para a CIM.
O documento reflecte a necessidade de dar continuidade ao conjunto de actividades e projectos em curso, o qual tem contribuído decisivamente para que, no presente período de programação, se encontrem mobilizados mais de 144 milhões de investimentos para o Alto Minho, através da acção directa ou indirecta da CIM do Alto Minho. A título de exemplo, salienta-se o Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima, contratualizado entre a CIM e o Programa Operacional Regional do Norte, que continua a liderar em termos de taxa de execução financeira (88%), quer ao nível regional, quer ao nível nacional.
Refira-se que, no âmbito do PTD Minho-Lima, foram construídos 23 centros escolares, beneficiando mais de cinco mil alunos; 155 quilómetros de redes de abastecimento de água, servindo 42.500 habitantes; 180 quilómetros de rede de drenagem de águas residuais, servindo 41.800 habitantes; 154 quilómetros de rede viária municipal beneficiada; três áreas de acolhimento empresarial; e desenvolvidos cinco projectos de promoção e capacitação institucional, num total de 126 milhões de euros investidos.
Por outro lado, a CIM terá, no próximo ano, um aumento de projectos a seu cargo, centrando-se as principais apostas na iniciativa "Alto Minho 2020”, que visa preparar uma estratégia de desenvolvimento para o Alto Minho no próximo período de programação; na análise e definição gradual de modelos de gestão intermunicipal em novas áreas (águas e saneamento em baixa, transportes, etc.); nas possibilidades de intervenções que poderão surgir em sede do QREN, sobretudo, nos domínios da valorização da atractividade territorial, da empregabilidade ou da dinamização sócio-cultural; e no processo de reforço de competências provenientes das administrações central e local, no âmbito da Reforma da Administração Local, ao ser seleccionada como " CIM piloto”.
Sobre este último tema, o presidente do Conselho Executivo da CIM Alto Minho, Rui Solheiro, informou que a CIM já debateu internamente um primeiro cenário de reafectação de competências que será apresentado ao Governo. Em cima da mesa para avaliação estão áreas como o planeamento e coordenação da gestão de sistemas de natureza intermunicipal (águas e saneamento, transportes locais, gestão florestal, etc.), mas também a contratualização da gestão de vertentes de programas regionais, programas temáticos ou PRODER, ainda dentro do actual período de programação (2007-2013), associados à modernização de serviços públicos locais, à formação autárquica, à capacitação institucional, ao desenvolvimento florestal, ou à promoção da empregabilidade.
A Assembleia Intermunicipal da CIM aprovou ainda um voto de pesar, seguido do cumprimento de um minuto de silêncio, em homenagem ao Dr. António Cabral de Oliveira, que presidiu durante mais de uma década o Município de Ponte da Barca.
