Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou Relatório de Gestão e Contas de 2010

O ano de 2010 constitui-se como o ano da consolidação da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) enquanto estrutura de cooperação intermunicipal exemplar a nível nacional. Esta foi uma das conclusões apontadas no Relatório de Gestão e Contas de 2010 da CIM Alto Minho, aprovado no dia 2 de Maio, por unanimidade, na primeira reunião ordinária deste ano da Assembleia Intermunicipal, realizada em Vila Nova de Cerveira.

A reunião foi ainda marcada pelo consenso generalizado de todos os membros da Assembleia na tomada de decisão dos diversos assuntos tratados, que mereceram, na sua maioria, a aprovação por unanimidade, e pela avaliação feita ao documento de prestação de contas que foi globalmente positiva, com diversas manifestações de agrado pelo trabalho desenvolvido pela CIM.

A nota introdutória deste documento destaca a forma "altamente satisfatória” como foram cumpridas as prioridades fixadas para 2010 e a integração plena do Município de Viana do Castelo na Comunidade, a 30 de Abril de 2010, criando condições para que a CIM Alto Minho atingisse objectivos mais ambiciosos.

No que se refere à dimensão da execução orçamental da CIM registou-se um crescimento de 120 por cento face ao ano transacto e um equilíbrio financeiro da sua actividade, com um resultado líquido positivo de 22.072,79 euros. Para este valor contribuiu um montante global de custos de 1.756.838,90 euros e um montante global de proveitos de 1.778.911,69 euros.

O presidente do Conselho Executivo da CIM Alto Minho, Rui Solheiro, numa explanação sobre o documento, afiançou que a Comunidade Intermunicipal "é já reconhecidamente um instrumento importante ao serviço do desenvolvimento do Alto Minho”. Para isso muito contribuíram iniciativas em vários domínios, algumas consideradas pioneiras em Portugal, e que foram desenvolvidas quer pela CIM, quer pela articulação estreita com os seus municípios associados e instituições do Alto Minho, e ainda em parceria com a Galiza.

A título de exemplo Rui Solheiro referiu o lançamento de um concurso de selecção de uma empresa correctora seguida de um concurso público internacional para a gestão da carteira de seguros da generalidade dos municípios da CIM, que se cifrou numa poupança significativa, e a negociação com operadoras de telecomunicações tendo em vista a melhoria das condições e preços vantajosos para um conjunto alargado de instituições do Alto Minho.

Em 2010 foi ainda decidida a fusão das empresas intermunicipais MinhoCOM e ValiCOM, responsáveis pela gestão da rede de fibra óptica no Alto Minho, e realizado um concurso público internacional para a "Assistência técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento de para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para os municípios do Alto Minho, que aponta para redução de preços superior a 50 por cento.

A nível de programas cuja gestão foi cometida à CIM merece especial referência o consórcio Minho IN e o Grupo de Acção Local do PROMAR Litoral Norte, cujo arranque efectivo se deu em 2010, com a criação de estruturas técnicas específicas, prevendo-se em breve o desenvolvimento de um modelo semelhante para o projecto Centro de Mar.

O Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD), que também está a ser gerido pela CIM, atingiu em finais de Dezembro passado uma taxa de execução de 58,9 por cento, a mais elevada de todas as CIM’s do País, bem como uma taxa de compromisso de 91 por cento, colocando a CIM Alto Minho em condições de acesso à "bolsa de mérito à execução” criada pelo Governo.

A CIM Alto Minho viu ainda diversas candidaturas aprovadas ao Programa Operacional Regional do Norte, num montante de investimento de 1.150 mil euros, para o reforço da CIM em domínios considerados estratégicos, e ao POCTEP - Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013.

Na reunião da Assembleia Intermunicipal foram ainda aprovadas, por unanimidade, duas propostas de adesão da CIM ao IDCEM (Instituto para o Desenvolvimento do Conhecimento e Economia do Mar) e à Comunidade Portuária de Viana do Castelo.

No período de antes da ordem do dia foram aprovados votos de pesar pelo falecimento do advogado e político Alberto Oliveira e Silva e de António Duarte Silva, antigo presidente do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, seguindo-se o cumprimento de um minuto de silêncio em sua memória.

A próxima reunião da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho realizar-se-á, em carácter extraordinário, no dia 20 de Maio, em Paredes de Coura, e irá ter como ponto da ordem de trabalhos a análise e discussão sobre a constituição da empresa intermunicipal de distribuição de água em baixa ao Alto Minho.