Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou Plano de Atividades para 2013
O Plano de Atividades e Orçamento para 2013 da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) foi aprovado, por unanimidade, no passado dia 23 de novembro, na última sessão ordinária deste ano da Assembleia Intermunicipal da CIM, que decorreu em Ponte da Barca.
Num cenário que se prevê, do ponto de vista social, económico e financeiro, particularmente mais instável, complexo e exigente, o principal desafio da CIM para 2013 será "perseverar para progredir”, não apenas nas principais iniciativas e projetos em curso no âmbito do atual período de programação, mas na preparação do próximo ciclo de fundos estruturais (2014-2020) no Alto Minho.
Neste contexto, a ação da CIM para 2013 visará, por um lado, dar continuidade à gestão dos atuais programas de ação e ao conjunto de projetos e iniciativas em curso, que têm contribuído para que, no presente período de programação, se encontrem mobilizados mais de 151 milhões de euros de investimentos para a região; e, por outro, preparar a montagem técnica, financeira e institucional de iniciativas âncora para concretizar as prioridades da estratégia "Alto Minho 2020”, em parceria com os principais atores públicos e privados da região.
Em termos globais, o orçamento para o ano de 2013 prevê um volume global de receita e despesas de 3,7 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 14% em relação ao ano anterior, decorrente, em larga medida, de nos encontrarmos numa fase final de execução de projetos aprovados no âmbito do QREN 2007-2013. Neste âmbito, prevê-se a concretização de parte significativa dos atuais programas de ação geridos pela CIM, nomeadamente, o Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD Minho-Lima), o PROVERE Minho IN e o Grupo de Ação Costeira do Litoral Norte. Será, de igual modo, dada sequência a um conjunto de atividades e projetos nas áreas da Proteção Civil e Gestão de Riscos, do Turismo de Natureza, do Marketing Territorial, da Cooperação Transfronteiriça ou do Empreendedorismo, bem como a iniciativas de promoção da eficácia e eficiência da gestão intermunicipal, em áreas como as águas e saneamento em baixa e os transportes.
No que se refere a novos projetos e iniciativas da CIM Alto Minho para 2013, o Plano de Atividades destaca o "Plano de Comunicação do Centro de Mar” e o "Plano de Formação para as Autarquias Locais 2012/2013”, que tiveram aprovação em 2012 e se encontram numa fase inicial de desenvolvimento, mas também outros relacionados com a informação digital e a componente SIG (Sistema de Informação Geográfica), que visam dar continuidade a investimentos realizados no âmbito do programa "Cidades e Regiões Digitais”.
Em termos prospetivos, segundo o presidente da CIM, Rui Solheiro, a principal tónica de 2013 centrar-se-á na preparação da intervenção territorialmente integrada "Alto Minho 2020”, iniciativa que, após o processo de concertação estratégica com os principais atores regionais, será apresentada ao Governo durante o primeiro semestre de 2013.
