Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova relatório de gestão e contas de 2020

Reunida no passado dia 28 de junho, em Valença, a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas relativo ao ano de 2020, que apurou um resultado líquido positivo de 272.174,99 euros. Para este valor contribuiu um montante global de gastos de 2.021.904,94 euros e um montante global de rendimentos de 2.294.079,93 euros. 

Num ano essencialmente marcado pelo contexto da pandemia da COVID-19, destaca-se a capacidade da CIM Alto Minho de mudar e reinventar a sua forma de trabalhar, bem como de acelerar o processo de transição digital das suas principais atividades, envolvendo assim um esforço de realização e de gestão adaptativa, em simultâneo, quer com as principais iniciativas, propostas e projetos da Estratégia "Alto Minho 2020”, candidatados a diversos programas como o Portugal 2020, POCTEP, INTERREG Europa, Espaço Atlântico, ERASMUS, URBACT e EURES, quer com a iniciativa de revisitação da Estratégia "Alto Minho 2030”. 

Da análise do relatório de gestão e contas, ressalta a operacionalização do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial "Alto Minho 2020” (PDCT Alto Minho), com um montante global de investimento previsto na ordem nos 70 milhões de euros, onde foi possível melhorar significativamente os níveis de aprovação e promover um exercício de aceleração de execução, em particular, nas linhas de ação cuja operacionalização depende diretamente do trabalho da CIM Alto Minho enquanto organismo intermédio e da capacidade de concretização dos municípios do Alto Minho em diversas áreas de intervenção, nomeadamente equipamentos escolares, novas tecnologias de informação e comunicação, combate ao insucesso escolar, entre outras áreas. Em 2020, foram aprovadas e contratadas no âmbito do PDCT Alto Minho 24 operações, com um investimento total elegível que ascendeu a 7,4 milhões de euros (valor FEDER de 6,3 milhões de euros), e cinco operações, com um investimento total elegível de 1,3 milhões de euros (valor FSE de 1,1 milhões de euros).

Também é de registar o processo de reforço em mais 6,1 M€ de investimento do PROVERE Minho Inovação, desenvolvido em parceria com as CIM do Cávado e Ave, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e as principais instituições do sistema científico e tecnológico do Minho, fazendo com que o montante global de investimento previsto atinja os 18,3 M€, a que acresce cerca de 1,2 milhões de investimento associado ao projeto "Minho Região Europeia da Gastronomia” aprovado no âmbito das Ações Coletivas; e a operacionalização da DLBC Costeira "Litoral Norte – Mare Ditat”, onde a CIM Alto Minho, em conjunto com os parceiros do GAC Litoral Norte, gere um montante de investimento orçado em cerca de 10 milhões de euros, orientado para a valorização costeira - pesqueira do Litoral Norte.

Ao nível da valorização turística do Alto Minho, em 2020 foi possível dar continuidade e até mesmo dar início a novos projetos nas áreas da cultura e criatividade, do património natural, da náutica e do turismo sustentável. Refere-se, a título de exemplo, o projeto "Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, onde cada um dos municípios, em coordenação com a CIM, vai assegurar a criação de uma estação do tempo associada a uma rota cultural; o arranque do projeto "De Repente Canta a Gente”, que pretende dinamizar um programa turístico-cultural intermunicipal de valorização e promoção da arte e tradição repentista do Alto Minho; os projetos REWILDING_ALTOMINHO_ LANDSCAPES, Alto Minho Natura 2020 e "GreenWays4you - Valorização e Promoção da Rede de Percursos Verdes do Alto Minho", que englobam diversas atividades de interpretação, informação e valorização dos recursos e valores naturais do Alto Minho, ou os projetos no sector náutico como "Blueways4you – Valorização e Promoção de Percursos Azuis do Alto Minho” "Ecodestin 3 IN”, "CAPITEN - Cluster Atlântico para a Inovação Tecnológica e Económica na Fileira da Náutica”, ATLANTIC YOUTH-Parcerias Estratégicas nos domínios da educação, da formação e da juventude, entre outros. Ainda, em 2020, deu-se início ao processo de construção de um plano de ação para o turismo sustentável do Alto Minho, que culminará, além de outras concretizações, com a renovação do certificado de turismo sustentável atribuído ao território do Alto Minho em 2015, por um período de 5 anos.

Ao nível do sector dos transportes, foi possível, no atual contexto pandémico, reforçar a operacionalização dos programas de apoio (PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária e PROTRANSP - Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) para a retoma faseada de serviços e avançar para uma atualização do plano de transportes do Alto Minho. Também no âmbito da Proteção Civil e Riscos, foi possível progredir nos níveis de realização dos projetos Protec|Georisk: Alto Minho 2020, com destaque para a aquisição e instalação de um sistema global de aquisição de dados meteorológicos através do qual foram materializadas oito estações de recolha de dados meteorológicos; e Ariem 122+ - Assistência Reciproca Interegional en emergencias y riscos transfronterizos, com a preparação de especificações para a aquisição de kits de apoio e reforço da capacidade operativa das corporações de bombeiros do Alto Minho (resgate e matérias perigosas). Merece igualmente destaque a transição para o sistema contabilístico SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública) e o avanço na realização de projetos como o "EGOV Alto Minho 2020” e o "GEOARPAD - Património Cultural da Eurorregião Galiza Norte de Portugal: Valorização e Inovação”, que permitiu a digitalização de 223 mil documentos históricos dos dez municípios do Alto Minho.

Por fim, importa salientar a estruturação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial "Alto Minho 2030”, onde se dinamizou o processo de atualização da Estratégia e Plano de Ação "Alto Minho 2030”, documento que se pretende que venha a constituir o referencial base dos principais projetos e ações a desenvolver no próximo período de programação.