Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova Relatório de Gestão e Contas de 2012
O Relatório de Gestão e Contas de 2012 da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) foi aprovado no passado dia 19 de abril, por unanimidade, na reunião ordinária da Assembleia Intermunicipal, que decorreu na Câmara Municipal de Valença. A reunião foi marcada pelo consenso generalizado na avaliação feita ao documento de gestão e prestação de contas, que mereceu manifestações de agrado por parte dos membros da Assembleia.
Da análise do relatório de gestão ressalta a "boa prestação” da CIM nas diversas áreas em que se tem envolvido, nomeadamente ao nível do Plano Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD Minho-Lima), que se encontra em fase de encerramento financeiro, continuando a liderar, a nível nacional, a execução das subvenções globais estabelecidas entre os PO´s Regionais do Continente e as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.
No âmbito das iniciativas "PROVERE Minho IN” e "GAC Alto Minho”, foi possível assegurar, até final de 2012, a plena submissão da totalidade dos projetos previstos nos respetivos programas de ação. Como reconhecimento da qualidade do seu programa de ação, o "PROVERE Minho IN” foi mesmo selecionado, pelo Observatório do QREN, como exemplo de boas práticas no Relatório Estratégico 2012. De salientar também a aposta singular do "GAC Alto Minho” no apoio, no essencial, a projetos de natureza empresarial (cerca de 70% do total de projetos aprovados/ contratados até à data), no âmbito do PROMAR – Programa Operacional da Pesca.
Merece ainda referência o trabalho desenvolvido na construção da estratégia e plano de ação "Alto Minho 2020”, que envolveu a promoção de iniciativas de participação pública e de marketing territorial (cinco seminários, com mais de mil participantes; 11 focus group, com cerca de 150 entidades; 16 inquéritos; dois concursos escolares e um concurso de fotografia), assim como o contributo da CIM Alto Minho, enquanto uma das duas CIM piloto, a nível nacional, no processo de reforma da administração local, com propostas concretas relacionadas com uma maior especialização das atribuições das CIM e a assunção da contratualização de programas no próximo período de programação. O ano de 2012 foi também o ano de arranque da estratégia de desenvolvimento e promoção do Centro de Mar e do Plano de Ação para a Cooperação Transfronteiriça do Alto Minho 2014-2020.
Por outro lado, foi possível, em parceria com os principais atores territoriais do Alto Minho, dar passos decisivos para reforçar os níveis de concretização dos projetos promovidos diretamente por esta Comunidade Intermunicipal nas áreas da Capacitação Institucional, do Turismo de Natureza, do Empreendedorismo ou da Formação; e das iniciativas de promoção da eficácia e eficiência da gestão intermunicipal, em áreas como as águas e saneamento em baixa, transportes e aquisição de serviços comuns.
Por fim, vale a pena salientar que o conjunto de iniciativas que a CIM Alto Minho desenvolve enquanto líder de consórcio ou entidade gestora de fundos estruturais, em parceria com os municípios e outros atores territoriais, tem contribuído decisivamente para que, no presente período de programação, se encontrem mobilizados mais de 162 M€ de investimentos em operações contratadas para o Alto Minho.
Na reunião da Assembleia Intermunicipal foi ainda aprovada, por unanimidade, a proposta de intenção de participação da CIM Alto Minho, como membro fundador, num AECT (Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial), que será designado por UNIMINHO – AECT do Minho Transfronteiriço.
