Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova Plano de Actividades e Orçamento para 2010

Credibilizar a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) como estrutura por excelência de cooperação intermunicipal e fomentar a sua articulação com o exterior, são os objectivos centrais das Grandes Opções do Plano e Orçamento da CIM para 2010. As propostas de orçamento e as grandes opções do plano foram discutidas e aprovadas, por maioria, com uma abstenção, na primeira reunião da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho, realizada no passado dia 29 de Março.

O documento reflecte a necessidade de dar continuidade ao trabalho realizado no último ano, reforçando o papel da CIM quer como instrumento dos municípios para o trabalho conjunto e para a definição e afirmação de uma estratégia comum, quer como plataforma institucional de articulação com o exterior, nomeadamente com as instituições da Região, do País e da Galiza.

Em termos globais, o orçamento para o ano de 2010 aponta para um volume global de receita e de despesas de 3.912.481,09 euros.

Como prioridades para este ano define-se a continuação da gestão do Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD Minho-Lima), que foi contratualizado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte, no âmbito do contrato de delegação de competências com subvenção global. Assim, ao nível do PTD prevê-se o lançamento de novos concursos, o encerramento de 19 operações, a afectação de cerca de 20 milhões de euros a projectos e o pagamento aos beneficiários de cerca de 17 milhões de euros.

Durante a explicação deste ponto, o presidente do Conselho Executivo da CIM, Rui Solheiro, informou que a verba atribuída à Região, no montante global de 79,1 milhões de euros, deverá ser reforçada pela execução notável que o programa teve em 2009, conseguindo atingir a maior taxa de execução de todas as CIM’s da Região Norte, de 20 por cento. Sublinhou que, até ao final deste ano, estima-se uma execução na ordem dos 49 milhões de euros, do total das verbas contratualizadas. Por outro lado, todas as candidaturas irão ter um acréscimo de comparticipação do FEDER, passando de 70 para 80 por cento.

Relativamente a projectos já candidatados e aprovados no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, Rui Solheiro referiu que estão já criadas plenas condições para a gestão técnica e financeira de cerca de 16 projectos, dos quais se destaca o consórcio MINHO IN, o programa PROMAR e o NEA 2 – Nautisme Espace Atlantique, que deverão atingir este ano o valor de 6 milhões de euros.

Ainda sobre este ponto, Rui Solheiro apresentou aos membros eleitos da Assembleia Intermunicipal os projectos em desenvolvimento, alguns já transitados das associações de municípios, e outros candidatados pela CIM e a serem iniciados no presente ano.

Merecem especial referência os projectos PROTEC/GEORISK, que tem como principais acções a avaliação das causas e dos impactos de situações de risco sobre o território, recorrendo a tecnologia SIG, e a validação dos Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil;  Ilumina Alto Minho, cujo objectivo é a melhoria da eficiência energética através da implementação de um sistema de gestão de energia na área da iluminação pública; e o apetrechamento tecnológico das escolas do 1º ciclo do ensino básico, através da aquisição de quadros interactivos multimédia e a instalação de redes de internet e de videovigilância.

O plano de actividades para 2010 destaca também como prioridades a consolidação do trabalho desenvolvido com os municípios no domínio dos seguros, combustíveis, gestão da água em baixa e energia; e o lançamento de novas iniciativas na área dos transportes, educação e turismo.

Outra das prioridades da CIM será o reforço institucional do Alto Minho e a procura de formas mais amplas e frutuosas de articulação com as instituições da Galiza, em áreas como a saúde, turismo, protecção civil, transportes e gestão conjunta de equipamentos, de que são exemplo as piscinas municipais.

Para além do Plano de Actividades, foi também apresentado e aprovado, por unanimidade, o Relatório de Gestão e Contas de 2009 da CIM.