Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024

A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), reunida ontem, dia 4 de dezembro, em Valença, aprovou, por unanimidade, as Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOPO) para 2024, que, em termos globais, prevê um volume global de receita e de despesa na ordem dos 7,1 milhões de euros. 

Este orçamento para o próximo ano apresenta um ligeiro aumento de 16% em relação às previsões para o ano de 2023, justificado, por um lado, pelo arrastamento do encerramento definitivo, no ano em curso, de projetos com cofinanciamento comunitário aprovados no âmbito do Portugal 2020 e de programas de cooperação territorial e, por outro, pela inscrição de iniciativas e projetos já no novo ciclo de programação, nomeadamente PRR-PT e PT 2030, entre outros programas europeus.

O documento previsional para 2024, apresentado pelo presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, aos membros da Assembleia Intermunicipal, dá nota que a Comunidade Intermunicipal continuará a encetar os esforços necessários para encerrar os projetos do Portugal 2020 e maximizar as oportunidades dos atuais programas em curso (PRR e PT2030), nomeadamente através da operacionalização do PROVERE Minho Inovação, enquanto Estratégia de Eficiência Coletiva de valorização dos recursos endógenos do Minho e cujo montante FEDER será alvo de negociação em 2024; assim como da operacionalização da DLBC Costeiro do Litoral Norte 2021-2027. Neste caso em particular, a CIM Alto Minho, em conjunto com os parceiros do GAL Litoral Norte, irá gerir um montante de fundos comunitários orçado em cerca de 2,5 milhões de euros (do FEAMPA e do Orçamento Estado). 

Por outro lado, o ano de 2024 será marcado pelo arranque da execução do Plano de Ação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial "Alto Minho 2030”, em estreita parceria com os principais atores locais, regionais e nacionais, e cujo envelope financeiro corresponde a cerca de 128 milhões de euros para o atual período de programação. 

Este plano de ação irá orientar as políticas e os projetos de investimento da sub-região nos próximos anos, englobando um conjunto de domínios prioritários de ação da estruturação de iniciativas, atividades e projetos a submeter aos diversos programas operacionais regionais, programas operacionais temáticos e demais programas de cooperação territorial.

O presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, acredita que, apesar do ano de 2024 se prever um contexto de grande incerteza, este será um ano de "significativa aceleração multidimensional” numa conjuntura associada a variáveis externas ainda muito imprevisíveis que tal, como nos últimos anos, são determinantes para a ação da Comunidade Intermunicipal e dos projetos entretanto definidos e em fase de arranque.