Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 e promove sessão de informação sobre a Estratégia Alto Minho 2030
2022-12-12
A Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho, reunida no dia 9 de dezembro, em Melgaço, aprovou, por unanimidade, as Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOPO) para 2023, que, em termos globais, assume um volume global de receita e de despesa na ordem dos 7.079.647,83 euros.
Este orçamento para o próximo ano apresenta um decréscimo de 16% em relação às previsões para o ano de 2022, justificado quer pelo encerramento em 2022 de projetos com cofinanciamento comunitário aprovados no âmbito do Portugal 2020 e dos programas de cooperação territorial, sendo que os que transitam para 2023 com reprogramações aprovadas ou em formulação têm uma dotação financeira menos significativa, quer ainda pelo atual período de negociação final dos programas operacionais e temáticos do novo ciclo de programação europeia PT2030.
Quanto ao exercício previsto para 2023, o foco de atuação da CIM Alto Minho incidirá na preparação e desenvolvimento das oportunidades de captação de financiamento do novo ciclo de programação (nomeadamente, Plano de Recuperação e Resiliência 2021/2026, Acordo de Parceria 21/27 e PT2030), com especial enfoque em projetos de cooperação territorial europeia e transfronteiriça, assim como na resposta aos desafios que vai enfrentar para desenvolver em pleno todas as atribuições decorrentes do processo de descentralização de competências para as entidades intermunicipais.
A CIM Alto Minho irá continuar a encetar os esforços necessários para maximizar as oportunidades de financiamento de iniciativas e projetos no âmbito do PT2030, nomeadamente através da operacionalização do PROVERE Minho Inovação, na preparação e revisitação para 2030 da Estratégia de Eficiência Coletiva de valorização dos recursos endógenos do Minho; da estruturação de iniciativas e projetos no sentido de aprovar junto da Autoridade de Gestão do NORTE 2030 o Plano de Ação Territorial "Alto Minho 2030”; e da estruturação técnica e institucional de candidaturas a submeter aos diversos programas operacionais regionais e temáticos e programas de cooperação territorial, ou aos instrumentos de gestão direta da Comissão Europeia.
Esta Assembleia Intermunicipal permitiu ainda, com maior proximidade, que os membros dos diversos quadrantes políticos do Alto Minho tivessem a oportunidade de percecionar e dar contributos para o referencial estratégico do território, a Estratégia Alto Minho 2030, destacando a importância desta visão conjunta para o território e valorizando as iniciativas propostas relacionadas com o mercado e com as comunidades portuguesas no estrangeiro (diáspora) e com a qualificação empresarial e o emprego de qualidade.
Para o presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, o território e em particular os municípios e a CIM Alto Minho estão focados na melhoria contínua e no reforço da capacidade de ação, antecipando os desafios e agindo de olhos postos no futuro. "Agir de olhos postos no futuro” significa pois, no caso da CIM Alto Minho, não se fechar dentro de si, ser capaz mais uma vez de antecipar constrangimentos, perspetivar desafios intermunicipais esboçando traços no presente que antecipem o futuro, por forma a contribuir para assegurar os recursos (humanos, técnicos e financeiros) necessários para alavancar o investimento de proximidade, em serviços de interesse geral, procurando também desenhar um "ecossistema” que promova novos modelos e processos de qualificação e inovação na região promovendo melhores padrões e qualidade de vida das populações do Alto Minho.
Por fim, o presidente da CIM congratulou-se com o facto de atualmente a taxa de execução do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho (PDCT) ser a mais elevada da Região Norte, cerca de 82,2%, por comparação com a média da Região Norte que é de 71,1%, situação que é muito consistente pois a execução do PDCT do Alto Minho nos últimos três relatórios mensais produzidos pela AG do Programa NORTE 2020 é a mais elevada de todo o Norte.
