Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova Grandes Opções do Plano de Actividades e Orçamento para 2011

A Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho, na sua última reunião ordinária deste ano, realizada no dia 14 de Dezembro, em Ponte de Lima, aprovou, com 45 votos a favor e uma abstenção, as Grandes Opções do Plano de Actividades e Orçamento da Comunidade para 2011.

Depois de um ano de consolidação interna e de credibilização externa, com resultados altamente positivos, dos quais destacam-se a plena integração de Viana do Castelo e o lugar de destaque da CIM a nível nacional, reconhecida pelas suas congéneres na gestão de recursos comunitários e no pioneirismo de algumas iniciativas, a aposta para 2011 recai na sua afirmação, congregando todos aqueles que contribuem para o desenvolvimento do Alto Minho na construção de caminhos mais sólidos e perenes.

Em termos globais, o orçamento para o ano de 2011 aponta para um montante global de receita e de despesa de 4.390.609,11 euros. A proposta de orçamento contempla uma redução da participação dos municípios na CIM em cerca de 10 por cento, um crescimento zero nas despesas gerais e uma redução nas despesas de pessoal, resultado de uma forte racionalização de meios humanos.

Da análise do documento sobressai como prioridade a continuação da gestão do Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD Minho-Lima), que foi objecto de contratualização com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte e que atingiu em 2010 taxas de sucesso ímpares no País. De acordo com o presidente da CIM, Rui Solheiro, os dados do Observatório do QREN de 31 de Outubro apontam para uma taxa de execução de 33,3 por cento da totalidade do programa e de 48,3 por cento de execução para o período de 2008-2010. Estes números comparados com a taxa nacional das CIM’s, de 15,8% e 23,5 por cento, continuam a colocar a CIM Alto Minho, como a melhor executora a nível nacional. Para 2011 será acomodado o reforço financeiro que está prometido para este programa e definidas as áreas prioritárias de aplicação destes recursos adicionais.

No que toca à gestão técnica e financeira de projectos com co-financiamento comunitário, em que a CIM Alto Minho figura como entidade beneficiária ou como líder de consórcio, em parceria na sua generalidade com os municípios associados, casos do consórcio Minho-IN, do programa PROMAR, do NEA 2, entre outros, prevê-se que em 2011 atinja o valor de 5 milhões de euros.

Outra das prioridades da CIM é reforçar o lançamento de iniciativas que permitam um melhor funcionamento de serviços, à semelhança do que aconteceu este ano e cuja experiência foi muito rica e considerada pioneira do ponto de vista das CIM’s. Esta prioridade será desdobrada em duas áreas, sendo que a primeira refere-se a actividades que visam ganhos de eficiência e de escala, e a segunda está relacionada com actividades de fomento territorial.

Rui Solheiro referiu como exemplos, no primeiro caso, a criação de uma estrutura comum de gestão do abastecimento de água e de gestão dos contratos com as Águas do Noroeste, no que respeita a consumos mínimos; a elaboração e execução de um plano de acção para a Energia Sustentável, que visa a redução das emissões de carbono em 20 por cento até ao ano 2020; e a fusão da VALICOM e da MINHOCOM, estabilizando a estrutura accionista desta nova empresa.

No segundo caso indicou a construção de um Plano Estratégico para o Alto Minho, através de um conjunto de debates temáticos que terão lugar no próximo ano e que culminarão com a montagem de um Congresso, que deverá ser conclusivo e apontar caminhos para o futuro; o lançamento de um Plano de Marketing Territorial; e a criação de uma rede regional de apoio ao empreendedorismo, em articulação com instituições como a IN.Cubo, o CEVAL e o IPVC, que irá lançar em 2011 um programa de estímulo ao empreendedorismo.

O desenvolvimento urbano constitui também uma das áreas prioritárias da CIM Alto Minho, pela crescente degradação de edifícios nos centros históricos, esperando desenvolver, no próximo ano, projectos a este nível que envolvam também a iniciativa privada.

No domínio da área florestal, Rui Solheiro destacou que a CIM lançou recentemente o desafio ao Governo de criar uma nova forma de gestão florestal, que ainda não obteve resposta, mas que, se assim entenderem, poderá dar origem a uma estrutura de gestão florestal alargada a todo o Alto Minho centrada em evitar e/ou minimizar a regular vaga de incêndios a que a Região tem sido sujeita.

O sector dos transportes também continuará a merecer o empenho da CIM no próximo ano, sendo que com a experiência piloto que já foi desenvolvida em Melgaço para a definição de um modelo organizativo para a exploração e gestão de transportes na área de influência da Comunidade, tudo indica que será possível criar em 2011 um Núcleo Coordenador de Transportes, que operacionalizará, em 2011 e 2012, uma rede de transportes rodoviários em todo o Alto Minho.

Por fim, é intenção da CIM aprofundar a sua relação com a Galiza, sendo uma das possibilidades a criação de uma AECT (Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial) para monotorização de candidaturas conjuntas, tendo em vista o desenvolvimento integrado e harmonioso desta vasta região transfronteiriça, através da implementação de projectos de coesão económica e social.