Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova documento de prestação de contas de 2023

Reunida no passado dia 29 de abril, em Paredes de Coura, a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas referente ao ano de 2023, que apurou um resultado líquido positivo de cerca de 302 mil euros. Para este valor contribuiu um total de rendimentos na ordem dos 3,4 milhões de euros e um montante global de gastos de 3,1 milhões de euros.

De entre as realizações mais marcantes no ano de 2023, destaca-se o encerramento do "Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) "Alto Minho 2020”, colocando a CIM Alto Minho, enquanto organismo intermédio de gestão do PDCT, com a melhor taxa de execução da região Norte 99,9%, sendo que a média do Norte ficou em 92,1%, bem como o encerramento dos projetos âncora previstos na iniciativa "PROVERE Minho Inovação”, desenvolvida em parceria entre as CIM do Alto Minho, do Cávado e do Ave, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e as principais instituições do sistema científico e tecnológico do Minho, com um fundo de cerca de 20,6 milhões de euros para os 24 municípios que integram esta estratégia na sub-região do Minho e ainda do projeto "Planear para Intervir” que teve como objetivo dinamizar um processo de aprofundamento da Estratégia "Alto Minho 2030”, visando a mobilização dos atores locais e regionais para a estruturação, especialização e definição de projetos e iniciativas estratégicas, traduzindo-se num processo de planeamento dinâmico, interativo e multiescalar, tendo em vista o desenvolvimento de planos de ação de desenvolvimento económico e de valorização territorial para o Alto Minho no período 2021-2027, com especial destaque para os seguintes planos de ação: (i) Plano de Ação para a promoção da Competitividade territorial; (ii) Plano de Ação para a Valorização Económica Sustentável; (iii) Plano de Ação para a Promoção Turismo Sustentável e (iv) Plano de Ação para a Promoção da Inovação e Criatividade.

O ano de 2023 ficou ainda marcado pelo reconhecimento do GAL Costeiro Litoral Norte que irá permitir o apoio a iniciativas de promoção da competitividade do território costeiro do Litoral Norte, promovidas por parcerias locais dos setores público, associativo e privado, com uma dotação de 2,5 milhões e euros (despesa pública aprovada). 

No âmbito da valorização turística do Alto Minho, destaque para a execução de projetos na área da Cultura e Criatividade, onde se concretizou também a assinatura do contrato de financiamento com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), e a dinamização do projeto CHERISH. Foi ainda dinamizado o projeto "Rede de Museus do Alto Minho. 

No que diz respeito ao Turismo Sustentável foi impulsionada a coordenação dos trabalhos de implementação e acompanhamento desta matéria, definido ao abrigo da "Carta Europeia de Turismo Sustentável (CETS)”, abrangendo a participação ativa nas reuniões da Comissão Mista CETS Portugal e da rede de parceiros. Foi igualmente promovido o projeto FEAST Food systems that support transitions to hEalthy And Sustainable dieTs, que visa catalisar uma transição justa para um sistema alimentar que perspetive grandes ganhos para as pessoas, para o planeta e para os sectores público e privado, promovendo investigação e intervenção nos sistemas agroalimentares que suportam as transições para dietas mais saudáveis e sustentáveis.

Ao nível da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho e do seu Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável pretendeu-se dar continuidade às iniciativas do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP). A este respeito foi ainda em 2023, dinamizada na área vigente da atribuição das condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, designados «passes gratuitos para jovens estudantes», bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação. 

As políticas sociais de inclusão social continuaram a ser uma das maiores preocupações da CIM Alto Minho em 2023. Nesta vertente é de realçar a operacionalização Transversal do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Alto Minho onde se destaca o projeto +Rede – Coordenação, dinamização, acompanhamento e monitorização transversal do PIICIE "Alto Minho – School 4ALL”; o projeto "Cultura para todos - Projeto Inclusão ativa de grupos vulneráveis” e "AMAM – Rede de Apoio a Migrantes no Alto Minho”, com o objetivo de dar a conhecer as políticas públicas e integração de migrantes no Alto Minho. 

No âmbito da qualificação da gestão de serviços públicos locais de proximidade destaque para os projetos "Recolha Bio”, que visa o apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos.

Também é de registar o encerramento do projeto "EGOV Alto Minho 2020”. A este respeito e dar nota da criação do canal de denúncia, dinamizado com o objetivo de consistir num meio de comunicação seguro de denúncias, que possibilita o anonimato, baseando-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir confidencialidade ao longo de todo o processo, bem como da criação de dois espaços de Cowork em edifícios geridos pela CIM Alto Minho, com o objetivo principal de criar e disponibilizar, aos trabalhadores da administração pública central, espaços de Cowork distribuídos pelo território do Alto Minho, financiado pelo PRR. 

Foram também promovidas em 2023 as ações necessárias para progredir na realização dos projetos aprovados no contexto de diversos programas de cooperação territorial europeia, tais como POCTEP, INTERREG Europa, Horizonte 2030, SUDOE.

Por fim, importa salientar que, no âmbito da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial "Alto Minho 2030”, desenvolveram-se ações de reflexão e debate, visando, através da articulação e concertação estratégica regional, a estruturação e identificação e respetiva montagem física, financeira e institucional das iniciativas, projetos e ações a incluir no "Plano Global de Ação Alto Minho 2030”.