Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova documento de prestação de contas de 2022

Reunida no passado dia 21 de abril, em Vila Nova de Cerveira, a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas referente ao ano de 2022, que apurou um resultado líquido positivo de 412 mil euros. Para este valor contribuiu um total de rendimentos na ordem dos 3,2 milhões de euros e um montante global de gastos de 2,8 milhões de euros.

De entre as realizações mais marcantes no ano de 2022 destaca-se a operacionalização do "Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) "Alto Minho 2020”, no qual está previsto um montante global de investimento na ordem nos 58,9 milhões de euros. Neste ponto, destaca-se também a aprovação e contratação de 23 operações, com um investimento total elegível que ascendeu aos 5.137.087€ (valor FEDER de 3.378.322€), assim como o nível da execução dos recursos financeiros (Fundo FEDER e FSE) alcançados em 2022 atingindo-se uma taxa de 84,9 % em dezembro de 2022, colocando a CIM Alto Minho, enquanto organismo intermédio de gestão do PDCT, com a melhor taxa de execução da região Norte (a média do Norte ficou em 74,40%).

O ano 2022 ficou ainda marcado pela concretização de outros importantes investimentos. No âmbito do PROVERE Minho Inovação, desenvolvido em parceria entre as CIM do Alto Minho, do Cávado e do Ave, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e as principais instituições do sistema científico e tecnológico do Minho, além da consolidação da concretização dos projetos âncora desta Estratégia de Eficiência Coletiva orientada para a valorização dos recursos locais e ativos territoriais do Minho, foi possível colocar no terreno o reforço em mais 6,1 milhões de euros de investimento, fazendo com que o montante global de investimento previsto atinja os de 19,5 milhões de euros para os 24 municípios que integram esta estratégia na sub-região do Minho.

As políticas sociais de inclusão social continuaram a ser uma das maiores preocupações da CIM Alto Minho. Nesta vertente é de realçar a execução dos projetos "Alto Minho + inclusivo”, que visa "promover a inclusão social no Alto Minho através da dinamização de iniciativas de inovação e experimentação social e de animação territorial”, em conjunto com os 10 municípios do Alto Minho e a ULSAM; "Inclusão ativa de grupos vulneráveis - Cultura para Todos”, que tem como objetivo a estruturação, dinamização e capacitação de uma rede de cooperação envolvendo as entidades locais de apoio social e cultural, tornando as manifestações culturais mais inclusivas e acessíveis e tendo como beneficiários diretos os públicos com necessidades especiais, atendendo às suas caraterísticas - motoras, visuais, auditivas, cognitivas e outras; e a dinamização de uma campanha de angariação de bens para a Ucrânia, juntamente com os  municípios, o CDOS (Comando Distrital de Operações e Socorro) de Viana do Castelo e o Banco Alimentar de Viana do Castelo, com mais de 19 toneladas de bens essenciais recolhidos.

Também é de registar a execução e conclusão de inúmeros projetos nos domínios da Cultura e Criatividade, Património Natural, Náutica e Turismo Sustentável, de que são exemplo os projetos CultRing; CHERISH; "De Repente Canta a Gente”; "RIMA - Rede Intermunicipal de Música & Arte”; Aldeias do Alto Minho Walking & Cycling, que permitiu a qualificação das experiências Walking & Cycling num conjunto de aldeias localizadas no Alto Minho; Alternativa Azul, aprovado no âmbito do programa Crescimento Azul do EEA GRANTS Portugal; bem como a consolidação da Estação Náutica do Alto Minho, cujos principais objetivos são a estruturação da oferta de atividades de mar e rio e a promoção do Alto Minho no panorama nacional e internacional como um destino náutico sustentável. De assinalar, ainda, a renovação do galardão de destino sustentável, pelo trabalho que a CIM Alto Minho tem vindo a desenvolver no território do Alto Minho em prol do turismo sustentável.

Ao nível da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho e do seu Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, destaque para a recolha de parecer prévio vinculativo por parte da AMT viabilizando assim os elementos necessários para o lançamento do concurso de prestação de serviços da rede de transportes do Alto Minho.

No âmbito da proteção civil e riscos do Alto Minho, além da concretização do projeto "Alto Minho ADAPT - Plano Intermunicipal de Adaptações Climáticas do Alto Minho”, no qual foi produzida uma estratégia regional de mitigação e adaptação à mudança climática, foi possível progredir igualmente nos níveis de realização dos projetos "Protec|Georisk: Alto Minho 2020”, destacando-se a conclusão da plataforma colaborativa sub-regional WEBGIS, que reúne e opera dados espaciais; Controlo Vespa 2.0| Estratégia de Prevenção e Controlo da Vespa velutina nos Ecossistemas do Alto Minho, com diversas ações de capacitação nos municípios do Alto Minho; e ainda a participação nos briefings semanais promovidos pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, e o acompanhamento da evolução da seca no Alto Minho. Merece igualmente destaque a realização dos projetos "Alto Minho – School 4All”, "EGOV Alto Minho 2020”; "BIG Data 4 RIVERS - Melhorar a qualidade da água dos rios europeus através de políticas inteligentes de gestão da água”; e "RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos”, envolvendo os 10 municípios do Alto Minho, numa iniciativa promovida pelo Fundo Ambiental, de apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos.