Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova documento de prestação de contas de 2021

Reunida ontem, dia 28 de abril, em Viana do Castelo, a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas relativo ao ano de 2021, que apurou um resultado líquido positivo de 192.432,40 €. Para este valor contribuiu um montante global de gastos de 3 657 983,63 € e um montante global de rendimentos de 3 850 416,03 €.

Este documento, que faz a resenha do trabalho efetuado durante o ano de 2021, ressalta o aumento significativo na receita proveniente de fundos comunitários devido à conclusão de operações (principalmente cofinanciadas por FEDER proveniente do programa INTERREG), e à aceleração da execução das principais iniciativas e projetos da CIM Alto Minho.

De entre as realizações mais marcantes no ano de 2021 destacam-se o "Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial "Alto Minho 2020”, no qual está previsto um montante global de investimento na ordem nos 60 milhões de euros, e o PROVERE Minho Inovação, desenvolvido em parceria entre as CIM do Alto Minho, Cávado e Ave, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e as principais instituições do sistema científico e tecnológico do Minho, no âmbito do qual, além da consolidação da concretização dos projetos âncora desta Estratégia de Eficiência Coletiva orientada para a valorização dos recursos endógenos do Minho, foi possível consolidar o reforço em mais 6,1 M€ de investimento, fazendo com que o montante global de investimento previsto atinja os de 19,5 milhões de euros para todo o território do Minho. Também a operacionalização da DLBC Costeira "Litoral Norte – Mare Ditat”, onde a CIM Alto Minho, em conjunto com os parceiros do GAC Litoral Norte, gere um montante de investimento orçado em cerca de 10 milhões de euros, orientado para a valorização costeira/ pesqueira do Litoral Norte.

Também é de registar a execução e conclusão de inúmeros projetos nos domínios da Cultura e Criatividade, Património Natural, Náutica e Turismo Sustentável, de que é exemplo o projeto "Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, onde foram concluídas as estações do tempo da Arte Rupestre e do Megalitismo; dos Castros; dos Mosteiros; dos Descobrimentos; dos Castelos e Fortalezas; da Arquitetura Tradicional e do Moderno ao Contemporâneo;  o projeto "De Repente Canta a Gente”, que visou a criação de uma dinâmica de produção musical e artística e de uma oferta cultural associada às tradições e expressões culturais do Alto Minho – os cantares repentistas; mas também o projeto "Aldeias do Alto Minho Cycling &Walking”, que permitiu a qualificação das experiências Cycling & Walking num conjunto de aldeias localizadas no Alto através da construção de 10 centros C&W e respetiva sinalização informativa e turística. De assinalar, ainda, no âmbito do Turismo Sustentável, a renovação do certificado de turismo sustentável atribuído ao território do Alto Minho a 17 de dezembro de 2021, por um período de cinco anos.

Ao nível da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho e do seu Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, foi possível, em contexto pandémico, reforçar a operacionalização dos Programas de Apoio (PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária e PROTRANSP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) para a retoma faseada de serviços.

No âmbito da Proteção Civil e Riscos do Alto Minho, onde, além da concretização do projeto ALTO MINHO ADAPT – Plano Intermunicipal de Adaptações Climáticas do Alto Minho no qual foi produzida uma estratégia regional de mitigação e adaptação à mudança climática, foi possível progredir igualmente nos níveis de realização dos projetos Protec|Georisk: Alto Minho 2020 e Ariem 122+ - Assistência Reciproca Interegional en emergencias y riscos transfronterizos. Merece igualmente destaque a realização dos projetos "EGOV Alto Minho 2020” e "GEOARPAD - Património Cultural da Eurorregião Galiza Norte de Portugal: Valorização e Inovação”, o projeto "Alto Minho - School 4All”, que englobou a realização de diversas iniciativas que permitiram um envolvimento de cerca de 150 turmas, 3.260 alunos e 250 docentes dos 19 agrupamentos escolares dos 10 municípios do Alto Minho; assim como a submissão de 6 candidaturas, o apoio à dinamização do AECT do Rio Minho e o desenvolvimento de parcerias com a AREA Alto Minho.

Por fim, importa salientar ao nível da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial "Alto Minho 2030”, documento que se pretende que venha a constituir o referencial base dos principais projetos e ações a desenvolver no próximo período de programação, a realização de uma reunião do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal no sentido de consolidar esta abordagem e consensualizar a metodologia de trabalho para a construção partilhada e participada do Plano de Ação "Alto Minho 2030”.