Assembleia Intermunicipal aprova Quadro Plurianual de Programação Orçamental (de 2021 a 2025) e Documentos Previsionais 2021

A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), reunida no dia 22 de dezembro, em Monção, aprovou, por unanimidade, o Quadro Plurianual de Programação Orçamental (de 2021 a 2025) e os Documentos Previsionais 2021. Em termos globais, o orçamento para o ano de 2021 constitui o terceiro maior orçamento de sempre, prevendo um volume global de receita e despesa de cerca de 7,2 milhões de euros. Deste modo, o decréscimo de 13% em relação ao ano anterior reflete no essencial a evolução para a fase final de execução em que se encontram diversos projetos com cofinanciamento comunitário aprovados no âmbito do Portugal 2020 e dos Programas de Cooperação Territorial.

  

Num cenário marcado pelo elevado risco e incerteza, decorrente, desde logo, da evolução da pandemia COVID 19, um evento improvável de rara magnitude com consequências não apenas de saúde pública, mas também na economia, na sociedade, no ambiente e nas instituições, o principal desafio da CIM Alto Minho para 2021 será "recuperar no presente, preparar o futuro”, dando prioridade a tudo o que é essencial para prosseguir os principais objetivos da estratégia de desenvolvimento territorial Alto Minho 2030.

"Recuperar no Presente” significa, no caso da CIM Alto Minho, contribuir para a aceleração significativa do investimento de proximidade, atento o seu elevado efeito multiplicador no produto, no rendimento e no emprego, avançando assim de forma decisiva na execução dos principais programas de ação/ iniciativas/ projetos enquadrados no "Portugal 2020”. 

Neste contexto, a ação da CIM para 2021 visará dar continuidade à gestão dos atuais programas de ação e ao conjunto de projetos e iniciativas em curso, nomeadamente, no âmbito do Portugal 2020 (NORTE 2020, POSEUR, COMPETE, MAR 2020 e PDR) e dos Programas de Cooperação Territorial (INTERREG V A, INTERREG Espaço Atlântico, INTERREG Europe, URBACT, Programa ERASMUS, EURES), num total de 56 candidaturas aprovadas, que contribuem para que se encontrem em desenvolvimento, desde o início do presente ciclo de programação 2014-2020, cerca de 11 milhões de euros de investimento na região dinamizados pela CIM Alto Minho.

Além do desenvolvimento destes projetos em que é entidade beneficiária, a CIM Alto Minho continuará também a contribuir para o reforço dos níveis de execução do Portugal 2020 na qualidade de Entidade Gestora do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho, do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Viana do Castelo (PEDU – VC) e do Grupo de Ação Costeira Litoral Norte, assim como de líder de consórcio do PROVERE Minho Inovação.

Por fim, 2021 será, igualmente, um ano fundamental para "Preparar o Futuro”, envolvendo quer a programação final do Plano de Ação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial "Alto Minho 2030”, em estreita parceria com as principais atores locais, regionais e nacionais, quer a montagem técnica, financeira e institucional das principais iniciativas territoriais a enquadrar no Plano de Recuperação e Resiliência 2021/2026, no Acordo de Parceria 2021/2027, nos mecanismos de financiamento das políticas agrícolas, do mar e da cooperação territorial, ou nos instrumentos de gestão direta da Comissão Europeia.