Aprovado Relatório de Gestão e Contas de 2009

O Relatório de Gestão e Contas de 2009 da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima foi aprovado, por unanimidade, na última reunião quinzenal do Conselho Executivo, que após a sua apreciação congratulou-se com o desempenho da CIM que, apesar de algumas vicissitudes, conseguiu ultrapassar amplamente as metas propostas, pelo empenho demonstrado por todos de fazer da Comunidade um caso de sucesso.

Da análise do documento, que faz a resenha do trabalho efectuado durante o ano de 2009, destaca-se o esforço na gestão rigorosa e criteriosa dos recursos, que permitiram o equilíbrio financeiro da CIM, apesar da quebra de receitas que ficou a dever-se, em parte, aos atrasos nas apreciações das candidaturas do QREN, submetidas pela Comunidade, e à não transferência da totalidade das verbas previstas no âmbito do Orçamento de Estado, sendo de salientar, neste caso, o esforço dos municípios que acederam suprir esta falta.

Apesar das dificuldades e imprevistos neste primeiro ano efectivo de actividade da CIM, a arrecadação de receitas foi superior em aproximadamente 30 mil euros às despesas efectuadas, apresentando um resultado líquido positivo de 2.571 euros.

Da apreciação da actividade da CIM, destaca-se o apoio ao alargamento, reorganização ou criação de estruturas relevantes para os municípios e para o Alto Minho, como é o caso da Agência de Energia e Ambiente do Alto Minho, do Canil Intermunicipal da VALIMAR, do consórcio Minho IN, ou do Banco Alimentar.

Também é de registar o desempenho notável conseguido pelo Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD), sendo que do total de 79,1 milhões de euros de dotação FEDER do PTD, foram aprovados até ao momento 28,4 milhões de euros (36 por cento) tendo sido apresentadas despesas que originaram um pagamento FEDER de 11,6 milhões de euros. Os pedidos de pagamento submetidos ascendem a 15,7 milhões de euros (20 por cento).

Merece ainda especial relevo a articulação activa com o Município de Viana do Castelo que teve lugar na sequência das eleições autárquicas, tendo sido tomadas posições de apoio mútuo e criados mecanismos de participação conjunta na AREA Alto Minho, na ADRIL, no Minho-IN, no Canil Intermunicipal, no projecto PROMAR e no projecto Centro e Mar.

No que toca ao lançamento de candidaturas próprias ou dos municípios, apesar do QREN ter tido dificuldades de desenvolvimento, foram formatadas nove candidaturas, todas elas já aprovadas ou com garantia de aprovação, e que ascendem a 9 milhões de euros, representando 180 por cento da meta fixada.

A CIM desenvolveu ainda um conjunto de iniciativas sub regionais, como é o caso da aquisição conjunta, com os seus municípios associados, de 489 quadros interactivos para equipar todas as salas de aula do ensino básico e pré-escolar do Alto Minho; o lançamento de um projecto pioneiro em Portugal, de gestão conjunta das carteiras de riscos e seguros; e efectuou diligências tendo em vista a compra conjunta de combustíveis e a criação de um plano estratégico de âmbito intermunicipal de controlo das perdas de água em sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento, cujo rumo final será decidido em 2010.

Cumprido o seu primeiro ano de actividade, a CIM está pronta para a fase seguinte, que será a da sua consolidação como estrutura de cooperação intermunicipal de todo o Alto Minho.

O Relatório de Gestão e Contas de 2009 será oportunamente submetido à apreciação e votação da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho.