Aprovado reforço do PTD Minho-Lima em 6,4 milhões de euros
A Comunidade Intermunicipal do Minho Lima (CIM Alto Minho) acaba de ver aprovado, pela Comissão Directiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte, o seu pedido de reforço do FEDER em 6,4 milhões de euros, para projectos não contratualizados no Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima (PTD).
Refira-se que através do contrato de delegação de competências, com subvenção global, celebrado em Dezembro passado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional, a CIM passou a dispor de uma verba de cerca de 72 milhões de euros do FEDER para financiamento de projectos municipais no âmbito do PTD Minho-Lima, a que acrescem, agora, mais 6,4 milhões de euros, perfazendo o montante global de 78,4 milhões de euros contratualizados.
Ao abrigo deste contrato a CIM Alto Minho viu, para si, delegadas diversas competências originárias da Autoridade de Gestão, nomeadamente a apreciação da aceitabilidade e análise do mérito das candidaturas, a aprovação ou revogação da decisão de financiamento, o acompanhamento da realização física e financeira das mesmas, a verificação da elegibilidade das despesas e a gestão dos processos de pagamento.
Este reforço financeiro destina-se ao co-financiamento de cinco novos centros escolares no Alto Minho, que representam um investimento global na ordem dos 9,2 milhões de euros e cujos projectos possuem já parecer favorável do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Ministério da Educação. As respectivas candidaturas serão oportunamente aprovadas em reunião do Conselho Executivo da CIM.
Actualmente estão em construção 20 centros escolares nos nove municípios constituintes da CIM, comparticipados em 20 milhões de euros pelo FEDER, tendo sido executados, até à data, pelos promotores das candidaturas cerca de 6,9 milhões de euros de investimento do FEDER, o que significa que o PTD já se encontra a 9% da sua taxa de execução financeira global.
