Alto Minho recebe apoio de 5,34 milhões de euros do PAPN para projetos de investimento de micro e pequenas empresas dos sectores industrial e do turismo

Foram lançados hoje, dia 15 de janeiro, 7 (sete) avisos de concurso destinados a micro e pequenas empresas do território do Alto Minho, para a apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN). O anúncio foi feito hoje, em conferência de imprensa, pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), José Maria Costa. 

O montante global de fundos FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) afetos a estes avisos é de 5,34 milhões de euros, que serão geridos pela CIM Alto Minho, com o objetivo de apoiar projetos de investimento de micro e pequenas empresas, com enfoque nos setores industrial e do turismo, enquadrados nas seguintes Linhas de Ação:

Este aviso de concurso tem como destinatários quer as empresas de animação turística, quer as agências de viagens e turismo localizadas no Alto Minho. No âmbito das empresas de animação turística, são elegíveis operações de qualificação de experiências de animação turística no Alto Minho, abrangendo, exclusivamente (de acordo com a da terminologia adotada no RNT): Atividades Ar Livre/ Natureza e Aventura; Atividades Marítimo-Turísticas; Atividades Cultural/ Touring Paisagístico e Cultural; Atividades reconhecidas como turismo de natureza. Em relação às agências de viagens e turismo, são elegíveis operações que abrangem, nomeadamente, ações de desenho, criação, promoção e comercialização de pacotes turísticos do Alto Minho, entendidos como a oferta de serviços básicos (como manutenção, transporte, alojamento, etc.) combinada com, pelo menos, duas das principais atividades de oferta turística do Alto Minho (natureza, náutica, enogastronomia, arte, património e cultura, etc.).

Os destinatários deste aviso de concurso são micro e pequenas empresas, com classificação nas seguintes tipologias elegíveis: Lojas com História, Lojas Tradição e Lojas Produção Territorial, podendo candidatar projetos de acordo com as seguintes tipologias de operações:

a) Lojas com História - Estabelecimentos de comércio tradicional, restauração ou bebidas, abertos ao público no mesmo tipo de atividade principal, pela sua atividade e património material ou imaterial, que constituam uma referência viva na atividade económica, cultural ou social local, estando já classificadas ou em processo de classificação como Lojas com História pelos respetivos municípios do Alto Minho.

b) Lojas "Tradição” - Caso o Município do território de intervenção não tenha a decorrer nenhum processo de classificação do comércio com história, serão elegíveis estabelecimentos de comércio tradicional, restauração ou bebidas, abertos ao público no mesmo tipo de atividade principal, pela sua atividade e património material ou imaterial, que constituam uma referência viva na atividade económica, cultural ou social local com mais de 30 anos da atividade em contínuo, desde que tal seja objeto de reconhecimento formal pelo respetivo Município.

c) Lojas "Produção territorial” - Estabelecimentos comerciais relacionados com a produção regional e local, tendo já aderido ou estando em processo de adesão às iniciativas "Portugal Sou Eu” e/ou "100 % Alto Minho”.

Neste aviso, são elegíveis operações submetidas por micro e pequenas empresas, cuja CAE principal, registada há mais de dois anos, seja "Restaurantes Típicos” (56104), "Pensões com Restaurante” (55112), "Estalagens com Restaurante” (55113), "Pousadas com Restaurante” (55114) e "Restaurantes tipo tradicional” (56101). São elegíveis projetos de qualificação da restauração, nomeadamente, em restaurantes que pretendam adotar o referencial "Amar o Minho”.

4 – Qualificação e promoção do artesanato do Alto Minho 

No âmbito deste aviso, são elegíveis projetos de qualificação e promoção do artesanato do Alto Minho, que envolvam, nomeadamente, ações de investimento nas unidades produtivas artesanais, ações de qualificação e inovação do produto artesanal e ações de capacitação, promovidas por artesãos com carta de artesão registados no Registo Nacional do Artesanato, unidades produtivas artesanais também registadas no Registo Nacional do Artesanato ou associações de artesãos que promovam as atividades artesanais. Em qualquer um dos casos, terão de estar localizados no Alto Minho (com sede ou representação formal) e terem sido criados há mais de dois anos (contabilizados até à data limite de submissão da candidatura).

Este aviso tem como destinatários micro ou pequenas empresas inseridas nas seguintes atividades económicas inscritas na CAE da secção C:  10 - Indústrias alimentares e 11 - Indústria das bebidas.

São elegíveis projetos de qualificação da produção industrial associada aos recursos endógenos do Alto Minho, abrangendo, nomeadamente, a valorização dos fatores de competitividade, incluindo, nomeadamente, processos de qualificação, certificação, inovação ou promoção; a promoção e divulgação, com recurso à implementação de tecnologias digitais emergentes; investimentos em TIC's e ferramentas e sensores digitais centrados na modernização e aumento de eficiência dos processos industriais; e Investimentos relacionados com o reforço da estratégia de internacionalização, com aposta na economia digital e no desenvolvimento de novos mercados.

São elegíveis projetos de qualificação da oferta de alojamento de Turismo de Excelência no Alto Minho, promovidas por micro ou pequenas empresas cuja atividade económica esteja inscrita na CAE 55202 "Turismo no Espaço Rural" ou 55300 "Parques de Campismo e de Caravanismo”. Os projetos de investimento devem estar relacionados com a recuperação, qualificação e ampliação de unidades de alojamento turístico nas tipologias de empreendimentos de Turismo de Habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural (nas tipologias de Casas de Campo, Parque de Campismo e/ou Caravanismo e Hotel Rural) e turismo da natureza nas tipologias anteriores, desde que registadas à data da submissão da candidatura no Registo Nacional de Turismo (RNT).

Este aviso destina-se a micro ou pequenas empresas cuja atividade esteja relacionada com o sector da indústria (por exemplo, têxteis, vestuário, veículos automóveis, equipamento elétrico, metalúrgicas de base, madeira, cortiça e papel, etc.), com projetos de valorização dos fatores de competitividade, incluindo, nomeadamente, processos de qualificação, certificação, inovação ou promoção; de promoção e divulgação, com recurso à implementação de tecnologias digitais emergentes; de investimentos em TIC's e ferramentas e sensores digitais centrados na modernização e aumento de eficiência dos processos industriais; e de investimentos relacionados com o reforço da estratégia de internacionalização, com aposta na economia digital e no desenvolvimento de novos mercados.

A taxa de incentivo máxima a conceder à totalidade dos avisos é de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior e de 30% para investimentos nos restantes territórios, a que acresce uma majoração de 10 ou 20 pontos percentuais em função do sector empresarial a que se refere a candidatura. De sublinhar que o incentivo do Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) revestirá a natureza de subvenção não reembolsável, ou seja, as entidades beneficiárias não terão de devolver a verba que lhes venha a ser atribuída. 

Refira-se que este novo sistema de incentivos foi criado pelo Governo em resultado da reprogramação dos fundos da União Europeia, para estimular a produção de base local, promover a manutenção do emprego e reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior, contribuindo, desse modo, para a estabilização económica e social do país na sequência do surto pandémico provocado pela COVID-19. O apoio à produção nacional enquadra-se na iniciativa + CO3SO Competitividade, contribuindo para elevar as competências das empresas, numa perspetiva de reforço de competitividade dos territórios, nomeadamente os do interior. As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de postos de trabalho.

A apresentação de candidaturas realiza-se através de formulário eletrónico no Balcão 2020, terminando no dia 26 de fevereiro de 2021. Os avisos, respetivos anexos e outras peças e informações relevantes estão disponíveis para consulta nos sites do Portugal 2020 (www.portugal2020.pt), do Norte 2020 (www.norte2020.pt) e da CIM Alto Minho (www.cim-altominho.pt - /gca/index.php?id=371). O organismo intermédio de análise das candidaturas é a CIM Alto Minho, no âmbito do Contrato de Delegação de Competências com a Autoridade de Gestão do NORTE 2020. As questões relacionadas com estes avisso poderão ser colocadas através do email si2e@cim-altominho.pt. 

Informa-se ainda que a CIM Alto Minho irá realizar uma sessão de esclarecimento, em formato online, sobre este novo sistema de incentivos, no próximo dia 22 de janeiro, às 10 horas através do seguinte link: https://cim-altominho.webex.com/cim-altominho/j.php?MTID=m764b7a7adbe9e290344b00ef083e1469.